O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A apresentação do relatório parcial da reforma tributária e o anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a votação no plenário será a partir do dia 3 de julho deflagraram intensas pressões pela alteração nos termos da proposta. Os pleitos de prefeitos, governadores e setores econômicos conflitam com pilares fundamentais da reforma, como a unificação de impostos e o corte de benefícios tributários, e podem levar ao adiamento da discussão no plenário caso não se chegue a um consenso mínimo sobre o texto final.
Para alguns governadores e prefeitos de grandes cidades, incomoda o fato de que o ICMS e o ISS (impostos controlados, respectivamente, por Estados e municípios) deixarão de existir. Eles se transformarão no Imposto de Valor Agregado (IVA), cuja gestão ficará a cargo de um conselho federativo.
Na prática, para acabar com a guerra fiscal, o novo mecanismo impedirá a concessão indiscriminada de benefícios e incentivos ficais, o que é visto como o fim da prerrogativa de legislar sobre a arrecadação.
Um dos mais resistentes à perda dessa autonomia, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, enviou carta (leia abaixo) aos deputados e senadores gaúchos, com quem terá audiência na próxima terça-feira, em Brasília. Em paralelo, articula com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com o de Aracaju, Edvaldo Nogueira, mobilização conjunta dos gestores municipais.
— Não somos contra a reforma, mas achamos que perder a pouca autonomia que temos é problemático — resume Melo.
Entre os governadores, mesmo os que concordam com a maior parte da reforma, como o gaúcho Eduardo Leite, cobram mudanças pontuais, como a definição de critérios de representação no conselho federativo que vai gerenciar o IVA e na divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será usado para evitar perda de receita dos Estados. Em tese, essas mudanças seriam mais fáceis de incorporar ao relatório.
No último final de semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro adicionou um novo ingrediente à discussão ao criticar publicamente a reforma, sobretudo o imposto seletivo — uma sobretaxa a produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o ambiente. O posicionamento pode dificultar a busca de votos entre deputados que o apoiam.
Nesse quadro, caberá a Arthur Lira e ao ministro da Economia, Fernando Haddad, principais fiadores da reforma, a tarefa de negociar com os deputados de forma a garantir a votação sem abrir mão das bases que sustentam a reforma.
