O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Apoiador da reforma tributária, o governador Eduardo Leite apresentou nesta quinta-feira (23), em Brasília, uma lista de reivindicações para preservar os interesses do Rio Grande do Sul no futuro sistema de cobrança de impostos. Leite entregou uma carta (leia abaixo) listando o que considera "pontos críticos" ao secretário Bernard Appy, responsável por conduzir o tema no Ministério da Fazenda, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
— O Rio Grande do Sul apoia a reforma tributária, mas defende uma estrutura que não puna os interesses do Estado — resumiu Leite, após participar de reunião com Lira, Appy e um grupo de governadores.
Uma das reivindicações do governador foi de que a reforma garanta aos Estados, nos próximos anos, o mesmo nível de arrecadação de 2021, antes da queda do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Caso a reforma seja aprovada, o ICMS e outros quatro impostos serão substituídos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), e o nível receita dependerá justamente da alíquota desse tributo, que ainda não está definida.
Leite ainda pediu que não sejam criados benefícios ou regimes especiais de tributação para alguns Estados em detrimento dos demais. Nos últimos dias, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vêm tentando incluir na proposta um crédito presumido de 5% para suas indústrias. Na prática, isso significaria reduzir o pagamento de impostos por meio de um benefício fiscal que privilegia apenas essas regiões.
O governador gaúcho solicitou também uma definição de critérios justos para a distribuição do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para substituir os benefícios fiscais, e na formação do Conselho Federativo, que fará a gestão dos recursos arrecadados pelo IVA.
Após receber a carta de Leite e se reunir com os governadores, Arthur Lira disse que pautará a votação da reforma no plenário da Casa para a semana que vai do dia 3 ao dia 7 de julho.
Leia a íntegra da carta:
