A concessão de reajustes de 18% a membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul será votada na terça-feira da próxima semana, dia 9, pelos deputados estaduais. A definição ocorreu nesta terça (2), na reunião entre os líderes de bancada da Assembleia Legislativa.
Se aprovados, os quatro projetos de lei elevarão a remuneração dos membros das carreiras jurídicas estaduais de forma escalonada. Para quem está no topo, o subsídio passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil neste ano, R$ 39,7 mil em 2024 e R$ 41,8 mil em 2025.
Os textos foram protocolados em fevereiro, passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foram incluídos na ordem do dia por acordo entre os líderes, uma maneira de abreviar a tramitação.
A tendência é de que sejam aprovados, uma vez que o percentual de revisão proposto é o mesmo que foi aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração serve de baliza às carreiras jurídicas. No entanto, os deputados devem propor uma emenda para que seja retirada dos projetos a chamada automaticidade.
Esse mecanismo faria com que juízes, promotores e procuradores do MP, defensores públicos e conselheiros do TCE recebessem aumentos imediatos sempre que for aprovado algum reajuste para os ministros do Supremo, sem a necessidade de discussão e aprovação de novas leis na Assembleia.
Na sessão desta terça, os deputados aprovaram um projeto de resolução que autoriza o repasse de rendimentos do duodécimo ao Executivo e também a indicação do ex-secretário da Fazenda Leonardo Busatto para a diretoria do BRDE.
