Com a expectativa de turbinar a receita do Estado a partir da mudança de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, o governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de superávit de R$ 1,48 bilhão em 2024. Leite avaliou que o resultado deve ser saudado diante do retrospecto recente de contas no vermelho e salários atrasados, mas lamentou que o número fique abaixo do esperado.
— Não é o resultado que originalmente esperávamos com o regime de recuperação fiscal, porque tivemos as nossas receitas abaladas pelas decisões nacionais — afirmou o governador, referindo-se à redução do ICMS às vésperas das eleições, em 2022, que causou perda estimada em R$ 3 bilhões ao Estado.
Questionado pela coluna, o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, confirmou que a projeção de superávit em 2024 é explicada pelo aumento de receita previsto com o ICMS. A partir de 1º de junho, passa a valer a alíquota única para a gasolina e o etanol anidro com tributação de R$ 1,22 para os dois tipos de combustíveis em todos os Estados. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esteve em Brasília nesta segunda-feira e não participou da entrega do projeto ao presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin.
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, a LDO não trata diretamente de reajuste para os servidores públicos em 2024, mas autoriza uma eventual revisão dos salários. Na prática, o reajuste e o percentual dependerão do cenário fiscal nos próximos meses, diz a pasta.
Harmonia
Como vem ocorrendo nos últimos anos, a apresentação da LDO voltou a ocorrer em clima de harmonia e consenso entre os Poderes. Leite agradeceu aos chefes das instituições pela compreensão e destacou que o crescimento das despesas do Tribunal de Justiça, da Assembleia e dos órgãos autônomos será limitado ao IPCA, que mede a inflação oficial no país. Não há previsão de contingenciamento de recursos.
— Todos os poderes constituídos estiveram juntos. A LDO expressa de forma fidedigna as nossas necessidades para que os poderes tenham condições de prestar os seus serviços — saudou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.
Presidente do conselho de comunicação do TJ-RS, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira explicou que a LDO já contempla os reajustes dos subsídios da magistratura, escalonados até 2025, e a reposição salarial dos servidores, que deve ser enviada à Assembleia nas próximas semanas.
— Está previsto, sim, o nosso empenho no pagamento de todas as despesas com pessoal projetadas — confirmou o desembargador.
