O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Aguardando discussão e votação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que reajusta em 18% o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça não terá impacto financeiro apenas no Poder Judiciário. Caso seja aprovada, a proposta produzirá, como efeito colateral, um crescimento no teto salarial dos servidores públicos estaduais, o que tende a beneficiar funcionários com remunerações mais altas.
Protocolado pelo Judiciário no dia 17 de fevereiro, o projeto prevê que o subsídio passe dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil a partir de abril deste ano, R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e R$ 41,8 mil em fevereiro de 2025. Como os vencimentos do topo da carreira servem de referência para os demais níveis, todos os juízes deverão receber aumento.
A correção foi calculada sobre o mesmo percentual concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos subsídios servem de baliza para o teto do Judiciário.
Com a aprovação do projeto, o teto salarial dos servidores também pulará para R$ 41,8 mil, visto que a Constituição Estadual define o subsídio dos desembargadores como limitador do salário do funcionalismo.
Em parecer emitido no mês passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ratificou esse entendimento. O documento orienta que o Executivo deve adotar como teto remuneratório o valor do subsídio fixado pela Resolução 05/2018 do órgão especial do Tribunal de Justiça, "bem como pelos atos normativos da mesma natureza que, porventura, venham a substituí-la".
A resolução mencionada no parecer é a que fixou o último reajuste dos magistrados, datado de 2018.
De acordo com os dados do Portal da Transparência estadual, na folha de fevereiro, 2,5 mil servidores do Executivo tiveram remuneração bruta superior ao teto atual, de R$ 35,4 mil, mas quase todos receberam valor líquido menor do que esse montante, em razão dos descontos legais e da regra do abate-teto.
Protesto
Além do reajuste para os juízes, a direção do Tribunal de Justiça pretende enviar à Assembleia um projeto de correção do salário dos servidores efetivos. O texto será apreciado pelo órgão especial da Corte na segunda-feira.
Descontente com os termos propostos, Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-RS) chamou assembleia geral para a mesma data, em frente à sede do TJ, na qual deverá ser aprovado indicativo de greve.
