O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O prefeito Sebastião Melo encaminhou no final da semana passada à Câmara de Porto Alegre um projeto de lei complementar que desvincula recursos financeiros de cinco fundos municipais. O objetivo é utilizar esse dinheiro, hoje carimbado, no pagamento da dívida pública e do déficit previdenciário do município.
Atualmente, Porto Alegre tem 33 fundos, utilizados para armazenar verbas que devem ser aplicadas em políticas públicas específicas. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), por exemplo, é destinado à construção de moradias para pessoas de baixa renda.
Além dele, está prevista a retirada de recursos dos fundos dos Direitos Difusos (FMDD), Pró-Defesa do Meio Ambiente (Pró-Ambiente), de Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário (Fun-Patrimônio) e Pró-Mobilidade (Funpromob) - este último ainda seria extinto.
O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, afirma que a aprovação da proposta vai conferir mais agilidade na aplicação dos recursos públicos. Hoje, para utilizar verbas de um fundo municipal, a prefeitura precisa da aprovação do respectivo comitê gestor e apresentar a prestação de contas.
— Como vamos tirar desses fundos e repassar para o pagamento da dívida e da previdência, sobrarão mais recursos no caixa único, inclusive para investir nessas áreas — pondera Fantinel.
Se aprovado, o projeto enviado pela prefeitura vai desvincular imediatamente R$ 40 milhões, referentes ao superávit financeiro dos fundos em 2022.
Para os anos seguintes, foi desenhada uma regra com três variáveis. Fundos com execução financeira inferior a 50% terão todo o saldo desvinculado. Se a execução ficar entre 50% e 80%, metade do superávit será retirado. Nos casos em que mais de 80% do valor for efetivamente usado, não haverá desvinculação.
Essa regra, segundo o secretário da Fazenda, foi estipulada para estimular o uso dos recursos e impedir que o dinheiro fique parado nas contas dos fundos.
A prefeitura escolheu para a desvinculação os maiores fundos municipais em que essa manobra é possível. Outros fundos, como o da Saúde, têm regras federais que impedem a retirada de verbas.
