O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A tentativa da prefeitura de Porto Alegre de desvincular recursos de cinco fundos municipais, dentre eles o de Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio (Fun-Patrimônio), desagradou permissionários do Mercado Público da Capital. O temor é de que os recursos carimbados para uso em melhorias no prédio acabem sendo repassados ao caixa único da prefeitura.
"O Mercado Público está com demandas importantes, como a reforma do telhado para evitar que a cada chuva forte o local seja inundado e impossibilite que as lojas continuem funcionando, e essa proposta vai inviabilizar que sejam feitas no curto espaço de tempo que necessitam ser executadas. Prejudicando assim quem paga pelo fundo, que são os 100 mercadeiros", diz nota encaminhada pela Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc).
A desvinculação dos recursos dos fundos está prevista em um projeto de lei complementar enviado à Câmara de Porto Alegre, conforme noticiado pela coluna na quarta-feira (22). O objetivo é utilizar o dinheiro, hoje carimbado, no pagamento da dívida pública e do déficit previdenciário do município.
A proposta não é consenso na prefeitura. O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, também disse que é contra a retirada de verbas do Fun-Patrimônio. Já o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, afirma que a aprovação da proposta vai conferir mais agilidade na aplicação dos recursos públicos.
Leia a nota enviada pela associação de permissionários:
“Em nenhum momento a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) foi ouvida sobre o assunto. O Mercado Público necessita de obras urgentes e que até agora não foram feitas. Ao longo dos últimos meses, os permissionários fizeram um caixa para pagar os valores que seriam investidos nos reparos. Agora, com o total arrecadado, a Fazenda pretende cobrir deficit da previdência com dinheiro do FunPat e outros dois fundos (Meio Ambiente e Habitação).
Cabe ressaltar que o fundo para a Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio (Fun-Patrimônio) foi criado para resolver a questão dos valores depositados no Fun Mercado, que já vinham sendo colocados no caixa único do município em vez de ser utilizados no seu fim principal, que era o de manutenção do prédio.
A verba investida em reparos no Mercado Público é oriunda exclusivamente dos valores arrecadados com os aluguéis pagos pelos permissionários à administração municipal. E ela tem de ser aplicada no Mercado. Para isso, Fun-Patrimônio seria de fundamental importância para o cumprimento dessa norma.
Outra informação que vale ser lembrada é que o Fun-Patrimônio fez parte das negociações entre Ascomepc e Prefeitura no momento das renovações das permissões. Portanto, não faz sentido que, menos de um ano depois, uma secretaria que não faz parte da gerência do Mercado tente se apropriar dos valores arrecadados e que já têm destinação.
O Mercado Público está com demandas importantes, como a reforma do telhado para evitar que a cada chuva forte o local seja inundado e impossibilite que as lojas continuem funcionando, e essa proposta vai inviabilizar que sejam feitas no curto espaço de tempo que necessitam ser executadas. Prejudicando assim quem paga pelo fundo, que são os 100 mercadeiros.
Para finalizar, a Ascomepc ressalta que a tentativa de aprovar PL na Câmara deve ser rejeitada, uma vez que somos contra a possibilidade de mexer no Fun-Patrimônio para gastos que não são da nossa alçada e não dizem respeito ao nosso negócio. O dinheiro do Mercado Público deve ser revertido para o Mercado Público”.
