O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O vereador de Porto Alegre Jessé Sangalli (Cidadania) contesta a informação publicada pela coluna na quinta-feira (7) de que é obrigatório renunciar ao mandato na Câmara Municipal para assumir uma cadeira como suplente de deputado estadual ou federal. Jessé argumenta que existe um "vácuo legislativo" a respeito do tema, o que não impediria a posse na Assembleia ou Câmara dos Deputados.
"Não há previsão Constitucional, Orgânica ou Regimental da obrigatoriedade em renunciar. Se antes vereadores renunciavam, não era porque eram obrigados, mas porque havia um vácuo legislativo o qual não queriam arriscar", diz o vereador, em nota enviada à coluna.
Como mostrou a coluna, uma emenda protocolada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) na quarta-feira (7) propõe que os vereadores da Capital que ficaram na suplência de deputado federal ou estadual possam assumir uma cadeira na Câmara ou na Assembleia sem precisar renunciar ao mandato no município. Bastaria que se licenciassem. O entendimento até hoje é de que isso não seria possível (leia mais abaixo).
Primeiro suplente
Na eleição de outubro, Jessé ficou na primeira suplência de deputado estadual pela federação PSDB/Cidadania. Se um dos cinco deputados do PSDB se licenciar da Assembleia para assumir uma secretaria de Estado, a primeira vaga caberia ao vereador.
Apesar de sustentar que existem precedentes legais para que um vereador assuma suplência sem perder o mandato, Jessé também assinou a emenda na Câmara.
"A emenda em tela, portanto, nada mais é do que uma adequação do nosso regimento à interpretação jurídica vigente e que faz justiça aos suplentes que não precisarão mais se sentir intimidados de assumir provisoriamente um espaço na Assembleia ou Câmara de Deputados, podendo representar seus eleitores conforme a ordem que foram votados sem colocar em risco sua titularidade nas Câmaras municipais - para as quais foram democraticamente eleitos. Só isso", escreve Jessé.
Caso de Oliboni
Aldacir Oliboni se elegeu vereador de Porto Alegre em 2008. Dois anos depois, concorreu a deputado estadual e ficou na terceira suplência do PT. Seguiu na Câmara Municipal.
Em fevereiro de 2012, com a saída de Miriam Marroni para ocupar a Secretaria-Geral do Governo do RS, Oliboni assumiu uma cadeira de deputado na Assembleia e renunciou ao mandato de vereador.
O petista não disputou a eleição municipal de 2012.
Voltou a concorrer a deputado estadual em 2014, e novamente ficou na suplência.
Com isso, ficou sem mandato por dois anos.
— Não me elegi, tive que ficar dois anos fora e tentar ser vereador novamente (em 2016, elegeu-se novamente para a Câmara Municipal). Vamos votar contra porque é inconstitucional.
