O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Servidores e ex-servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul começam a receber ainda neste mês um dinheiro aguardado há mais de duas décadas. Trata-se da indenização referente às diferenças da Unidade Real de Valor (URV), indexador utilizado no período de implantação do Plano Real. Na conversão dos salários, os funcionários teriam sofrido perdas, que passaram a ser cobradas mais tarde, com juros e correção monetária.
As indenizações da URV já foram pagas a servidores e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e também são reivindicadas por funcionários da Assembleia Legislativa. No TCE, terão direito ao pagamento mais de 1,2 mil servidores e ex-servidores que trabalharam entre julho de 1994 e novembro de 1999.
O pagamento da indenização aos servidores havia sido aprovado pela Corte em 2018. De acordo com o chefe de gabinete da presidência, Fabiano Geremia, a decisão de iniciar a quitação neste ano foi tomada a partir do trânsito em julgado de uma ação judicial que tentava impedir o desembolso.
Para reduzir o passivo, a Corte ofereceu um acordo aos beneficiários, no qual propôs um deságio de 40% no valor total da dívida. Em troca, quem aceitou começará a receber sua parte em parcelas mensais ainda neste mês, além do pagamento imediato de um "bônus" de até R$ 35 mil. O período para a adesão foi do dia 12 ao dia 16 de dezembro.
Conforme Geremia, 835 beneficiários toparam o acordo:
— Estamos interpretando esse acordo como uma atitude inovadora do tribunal. Ele também prevê o congelamento dos juros durante a quitação do passivo, que deve levar anos em razão da disponibilidade orçamentária.
Aqueles que não aderiram ao acordo irão para o final da fila e terão de esperar mais tempo para começar a receber.
Até o momento, o TCE ainda não apurou o valor total que terá de desembolsar com as indenizações. Os cálculos terão de ser feitos individualmente, levando em consideração os salários dos servidores na época e o período trabalhado, além dos juros e da correção monetária. Em 2018, o montante superava os R$ 230 milhões.
Aliás
Nos bastidores da Assembleia Legislativa, circula o rumor de que os funcionários da Casa também terão as diferenças da URV pagas ainda em 2022. Para isso, seria necessária uma decisão da Mesa Diretora, que ainda não discutiu o tema neste ano.
