O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A secretária de Parcerias de Porto Alegre, Ana Pellini, rebateu nesta sexta-feira (9) os apontamentos do Ministério Público de Contas a respeito das supostas irregularidades na concessão do Parque Farroupilha (Redenção).
À coluna, Pellini disse que o pedido de auditoria encaminhado pelo MP de Contas é um ato de rotina na administração municipal, e afirmou que irá apresentar os estudos já realizados e que embasaram a proposta inicial de concessão.
A secretária reconhece que o projeto ainda está em fase de construção e será aprimorado pelas sugestões da população e dos órgãos de fiscalização.
— Recebemos com bom gosto e otimismo essa auditoria. Se alguma coisa estiver equivocada, nós vamos arrumar. Nós queremos acertar, só não erra quem não faz nada — diz a secretária.
Ainda há um longo caminho para que a concessão possa sair do papel. Em outubro, a prefeitura lançou uma consulta pública para receber sugestões e questionamentos da população. O prazo para apresentar demandas se encerrou em 24 de novembro.
Agora, a prefeitura irá responder aos mais de 300 questionamentos da população, fazer ajustes no modelo de concessão e levar novamente a proposta para nova consulta.
Veja as respostas da secretária para cada apontamento citado pelo MP de Contas:
1. Redenção e Lami
Na representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MP de Contas questiona a possível "impropriedade" na concessão da Redenção juntamente com a do Calçadão do Lami, em um único projeto. O órgão de fiscalização cita que o parque e o Lami não têm relação geográfica e cultural.
Pellini argumenta que a manutenção da área no extremo-sul de Porto Alegre é uma contrapartida social pela concessão da Redenção. Assim, a empresa que vencer a concessão ficará responsável também pela conservação de churrasqueiras, casas de salva-vidas e banheiros do Lami, por exemplo.
A distância geográfica não tem importância nesses casos, explica a secretária.
— Quando se faz concessão de uma área pública, sempre se procura dar uma contrapartida social para que a coletividade se beneficie mais. Lá (no Lami) não está previsto no projeto nenhuma receita do concessionário, ele só vai gastar lá. O Lami é o espaço onde as pessoas que não vão ao litoral podem veranear.
2. Risco de inundação
Na representação, o MP de Contas aponta para o risco de inundações na Redenção e nos hospitais próximos, com a construção deum estacionamento subterrâneo, e questiona a ausência de estudo hidrológico.
Pellini responde que a prefeitura encomendou estudos prévios que tiveram, inclusive, a manifestação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A conclusão da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, ligada à administração municipal, é de que "não é impossível" construir o estacionamento subterrâneo na Redenção, desde que "todos os cuidados" sejam tomados.
Além disso, ressalta Pellini, se for levada adiante a proposta de estacionamento, a concessionária ficará responsável por apresentar o projeto à prefeitura e precisará obter as licenças necessárias. Caberá ao prefeito Sebastião Melo decidir se o estacionamento permanecerá no projeto.
— Teve parecer, um pré-exame, mas não quer dizer que o pré-exame não precise de aprofundamento. Esse parecer é prévio não dispensa o concessionário de aprovar o projeto em todas as instâncias do município — explica a secretária.
3. Manifestações políticas e culturais
Partindo do princípio de que a Redenção permanece pública e o acesso seguirá gratuito, Pellini diz que não existe risco para as manifestações políticas e culturais no local. A secretária garante que não será necessário pedir autorização à concessionária para realizar protestos.
— Não precisa ter autorização. O que precisa é que já tem hoje: o município precisa ser avisado, tem a EPTC, a segurança. E o espaço permanece público.
