Correção: o Ministério Público de Contas solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a realização de auditoria para apurar os apontamentos a respeito da proposta de concessão da Redenção, e não a suspensão do processo de concessão como publicado entre as 22h06min de 8/12/2022 e as 16h18min de 13/12/2022. O texto foi corrigido.
Com uma lista de possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de auditoria para apurar os apontamentos a respeito da proposta de concessão do Parque Farroupilha (Redenção). O MP de Contas sugere a suspensão do processo de concessão, caso sejam encontradas irregularidades.
A representação enviada ao TCE e divulgada na quinta-feira (8) questiona a suposta ausência de estudos técnicos para fazer a concessão e aponta o risco de inundações nos entornos da Redenção.
"Sendo o Parque Farroupilha, atualmente, corredor ecológico e repositório natural de água da chuva, há riscos de inundação nos entornos do espaço – e, consequentemente, nos complexos hospitalares próximos – em razão das obras previstas", afirma a representação.
O MPC levanta questionamentos a respeito da construção do prédio garagem subterrâneo, que não teria estudo de viabilidade urbanística e ambiental. Pela proposta da prefeitura, o estacionamento para até 577 veículos poderá ser construído embaixo de onde atualmente fica o Parque Ramiro Souto.
O MP de Contas ainda problematiza a falta de previsão de medidas compensatórias por parte da concessionária, uma vez que a obra causará "redução de vegetação natural". Outro ponto de estranhamento é o fato de a prefeitura ter estruturado a concessão da Redenção e do Calçadão do Lami em um único projeto:
"São espaços públicos que não guardam, entre si, qualquer correlação de índole cultural ou geográfica que justifique a aglutinação perpetrada", escreve o procurador-geral, Geraldo da Camino.
"Local de expressão política"
O MPC também destaca que a Redenção é conhecida como "local de expressão política e cultural" e alerta para uma possível descaracterização do parque. A instituição afirma que, pela concessão, a empresa que administrará a área ficaria responsável por autorizar manifestações, "podendo, inclusive, determinar o fechamento de determinados espaços".
Da Camino lembra que a Redenção é um bem público de uso comum e é um bem tombado pelo município de Porto Alegre, status que traz uma série de restrições. Áreas tombadas só podem receber "benfeitorias" que não desfigurem o parque. Além disso, é proibida qualquer intervenção que prejudique a visibilidade ou não se harmonize com a paisagem.
"O projeto, grifado pela previsão de obras intentadas à construção de prédio garagem, restaurantes, bares, dentre outros espaços de lazer no interior do Parque, não evidencia propósito conservatório, mas notadamente interventivo, aparentemente vocacionado à implementação de um aparato estrutural privado que ateste futura lucratividade em sua exploração", critica o procurador-geral.
Contraponto
Procurada pela coluna nesta sexta-feira (9), a secretária de Parcerias de Porto Alegre, Ana Pellini, rebateu os questionamentos do MP de Contas, mas reconheceu que o projeto ainda está em construção e será aprimorado com as sugestões da população e os apontamentos dos órgãos de fiscalização.
— Recebemos com bom gosto e otimismo essa auditoria. Se alguma coisa estiver equivocada, nós vamos arrumar. Nós queremos acertar, só não erra quem não faz nada — diz a secretária.
Sobre o risco de inundação, citado pelo MP de Contas, Pellini responde que a prefeitura encomendou estudos prévios que tiveram, inclusive, a manifestação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
A conclusão da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, ligada à administração municipal, é de que "não é impossível" construir o estacionamento subterrâneo na Redenção, desde que "todos os cuidados" sejam tomados.
Além disso, ressalta Pellini, se for levada adiante a proposta de estacionamento, a concessionária ficará responsável por apresentar o projeto à prefeitura e precisará obter as licenças necessárias. Caberá ao prefeito Sebastião Melo decidir se o estacionamento permanecerá no projeto.
— Teve parecer, um pré-exame, mas não quer dizer que o pré-exame não precise de aprofundamento. Esse parecer é prévio, não dispensa o concessionário de aprovar o projeto em todas as instâncias do município — explica a secretária.
