Tem 27 páginas a apresentação da proposta de reestruturação administrativa que o governador Ranolfo Vieira Júnior encaminha à Assembleia a pedido de seu sucessor, Eduardo Leite, para votação já na próxima semana. A profundidade das mudanças ensejaria uma discussão mais ampla, nas comissões temáticas, mas a votação em regime de urgência não permitirá que os deputados analisem em profundidade as mudanças.
É certo que haverá polêmica, porque Leite está propondo a valorização dos cargos em comissão e funções gratificadas, o que desagrada os servidores de carreira, que viram seu poder de compra cair nos últimos anos.
A lógica da proposta, segundo o governador, é a da eficiência. Por isso, o desmembramento de secretarias, que dará mais foco à atuação dos secretários, a unificação da tabela de cargos em comissão e funções gratificadas, com elevação nos valores pagos, para atrair profissionais qualificados, e o aumento da remuneração para diretores e vice-diretores de escolas.
Com o desmembramento das secretarias, a extinção de duas e a criação de uma nova, o segundo governo Leite terá 27 cargos com status de secretário, incluindo a Casa Militar, a Procuradoria-Geral do Estado e uma secretaria extraordinária.
Deixa de existir a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, criada sob medida para a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD), que a ocupou de 2019 até março deste ano. Cria-se a Secretaria de Parcerias e Concessões, que no primeiro governo era extraordinária e virou um apêndice do Planejamento quando Leonardo Busatto foi para a Secretaria da Fazenda.
Como já havia sido antecipado por Leite, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será partida em duas. De um lado, Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, pleiteada pelo PP. Do outro, Desenvolvimento Rural, que deve ficar com o PSB. A Secretaria de Obras e Habitação também será partida ao meio. Obras será uma pasta, Habitação e Regularização Fundiária outra.
A novidade da apresentação foi a definição mais clara de um condomínio que englobava Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, mais Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social. Dessa nuvem de palavras sairão três secretarias: Sistemas Penal e Socioeducativo (à qual estarão subordinadas a Fase e a Susepe), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e, com vida própria, Assistência Social.
Se a Assembleia aprovar a proposta, os secretários adjuntos ganharão quase o mesmo salário de um titular, a não ser que se aprove outro projeto, com a correção dos subsídios do governador, do vice e dos secretários de Estado. Hoje, um secretário no Rio Grande do Sul ganha R$ 20 mil e um adjunto, R$ 11 mil., Pela proposta, um secretário adjunto recrutado no mercado ocupará cargo em comissão de R$ 19.987,50. Se for do quadro do Estado, terá uma função gratificada de R$ 11.992,50.
O número de cargos nas secretarias cairá de 4.961 para 4.708, uma redução de 5,1%. Serão criadas novas vagas nas secretarias da Educação (191) e da Saúde (62).
Outra novidade é o aumento da gratificação para diretores e vice-diretores de escolas, o que tende a tornar ainda mais acirrada as disputas nas escolas, já que os ocupantes desses cargos são eleitos. A contrapartida imaginada pelo governo é exigir dos diretores e vice-diretores cursos de gestão escolar, para profissionalizar a atividade.
