O novo desenho do governo gaúcho formulado pela equipe de transição abriga 27 secretarias, duas a mais do que a atual composição. O projeto a ser protocolado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) prevê a extinção de uma pasta, a criação de outra, além da divisão e reorganização de outras quatro estruturas no primeiro escalão.
Pela iniciativa do governador eleito Eduardo Leite, será criada a Secretaria de Parcerias e Concessões. Outras três pastas serão desmembradas. A atual Secretaria de Obras e Habitação dá lugar a duas estruturas, uma de Obras e a outra de Habitação e Regularização Fundiária. E para atender a uma das promessas de campanha de Leite, a nova Secretaria de Obras ganhará duas sububsecretarias, uma de de Obras Escolares e uma de Obras Gerais.
Já as secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social se transformam em três: uma dedicada ao sistema penal e socioeducativo, uma de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a terceira voltada à assistência Social. A mudança restante é a divisão da atual Secretaria de Agricultura, cujo desmembramento dará origem à Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Será extinta a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.
O pacote apresentado por Leite aos deputados na tarde desta segunda-feira (12) tem ainda medidas de reorganização de cargos e salários. Com o objetivo de modernizar o organograma e pagar salários mais atrativos, Leite vai reduzir 253 cargos nas secretarias, a maioria delas na Casa Civil. Neste cálculo, já estão a criação de 253 vagas na Saúde (62) e na Educação (191).
— Conversamos com os deputados e a Casa Civil tem a disposição de fazermos votar isso ainda dentro do ano legislativo, que vai até 22 de dezembro. Se não, o governo tem a disposição de fazer uma convocação extraordinária, porque a oportunidade de fazer esse ajuste é na troca de um governo para outro — explica Leite.
Haverá ainda pagamento de gratificação para diretores e vice-diretores de escolas, dirigentes das autarquias e fundações e para o comando das forças de segurança. Atualmente o Estado tem 5,9 mil diretores e vice-diretores, que recebem de R$ 142,75 até R$ 713,16 para desempenhar a função gratificada. Pela proposta do governo de transição, nenhum dirigente de escola receberá menos de R$ 1,3 mil para atuar na direção. O valor pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do número de alunos matriculados, da quantidade de etapas ofertadas e dos turnos de funcionamento da escola.
— Entendemos que fica adequado ao nível da sua responsabilidade para o conjunto de alunos, da responsabilidade com as finanças da escola, que administra recursos diretamente, e do impacto que tem na vida das comunidades. A gente quer professor e diretores estimulados — avalia Leite.
O texto prevê ainda salários maiores para diretores de departamentos e chefes de divisão que, aprovada a proposta, passarão a receber, respectivamente, R$ 14,5 mil e R$ 7,2 mil.
Leite disse que a Secretaria da Fazenda ainda está finalizando os estudos sobre o impacto financeiro, mas estimou que o custo chegue a 1,5% da folha do Estado.
— No total, estamos falando de 1% a 1,5% no custo da folha de pagamento do Estado anualmente. Entendemos que é um impacto que se justifica pela posição estratégica dessas funções, desde o diretor de escola passando pelas funções estratégicas de governo.
Única parlamentar da oposição presente na reunião, a deputada Luciana Genro (PSOL) avaliou de forma positiva as propostas, mas lamentou a falta de "uma política direcionada ao conjunto dos servidores".
— (As propostas) têm questões importantes no sentido de desfazer distorções, como a baixíssima remuneração de diretores de departamento, que têm uma função importante no governo, e também de diretores de escolas, que vão receber um plus bem significativo na sua gratificação. Então, aparentemente as propostas não são ruins, pelo que elas trazem, mas o que a gente sente falta é uma política direcionada ao conjunto dos servidores, porque essas mudanças estão restritas aos cargos de confiança e as funções gratificadas
