O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em reunião híbrida realizada nesta quinta-feira (24), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, no qual consta previsão de um déficit de R$ 3,8 bilhões. Foi o último passo antes da apreciação da normativa em plenário, que deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (29).
A estimativa inicial para o próximo ano, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em maio, era de um pequeno superávit, calculado em R$ 37 milhões. No entanto, a projeção teve de ser recalculada após a aprovação de lei sobre combustíveis no Congresso Nacional, que reduziu a alíquota de ICMS cobrada sobre esses produtos.
"A partir de 01/01/23, mantendo-se a alíquota geral nesse patamar e sem qualquer compensação por parte da União, a perda projetada será em torno de R$ 4,4 bilhões anuais", assinala o relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB).
O parecer de Wesp foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários — ambos da bancada do PT. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) apoiou o relatório, mas apresentou voto em separado com ponderações a respeito do uso de recursos do Fundeb para o pagamento de servidores inativos.
Apesar da projeção de déficit, o governo do Estado manterá o pagamento das emendas de até R$ 1 milhão por deputado, executadas desde 2020. Ao todo, mais de 400 proposições dos parlamentares foram acolhidas por Wesp junto do texto principal do projeto. As indicações contemplam inclusive deputados de oposição ao Piratini.
"Prestigia-se, assim, a capacidade que tem os Deputados, pela própria natureza representativa de suas atribuições, de identificar carências locais e encaminhar, com efetividade, os meios para supri-las", assinala o relatório.
A exemplo de anos anteriores, os demais poderes do Estado entraram em acordo com o Executivo para contingenciar seus orçamentos. Na prática, o pacto define que os repasses dos duodécimos não cresçam mais do que 6,86%. O limite pode ser ampliado em caso de crescimento da arrecadação acima do esperado.
