A Assembleia Legislativa decidiu, nesta terça-feira (22), pedir oficialmente ao governo do Estado detalhes sobre as informações prestadas pela Polícia Civil ao Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem o deputado estadual Tenente Coronel Zucco (Republicanos) por supostamente incentivar atos antidemocráticos que contestam o resultado das eleições.
No texto que o Legislativo enviará ao Executivo, a Mesa Diretora da Assembleia pede que “sejam prestadas informações acerca da motivação e das circunstâncias da inclusão do nome do Senhor Deputado Tenente Coronel Zucco no Relatório Técnico nº 77/2022 (...) encaminhado pela Polícia Civil ao Supremo Tribunal Federal”. O documento foi remetido à Corte no dia 15 de novembro.
O pedido de informação foi decidido na reunião de líderes das bancadas, nesta terça. O documento tem objetivo de marcar uma posição institucional do Legislativo gaúcho em relação ao episódio. O contato com o Executivo partiu de uma demanda do deputado alvo das apurações.
— Eu ia me posicionar de uma forma mais propositiva, mas quero agradecer este parlamento que independente de ideologia, centro esquerda, direita, me aguardam a orientar o pedido de informação feito por esta Casa. Reafirmo meus posicionamentos que a livre manifestação pacífica deve ser representada por todos os gaúchos e brasileiros — disse o deputado Zucco, no início da sessão plenária desta terça-feira.
O deputado Frederico Antunes (PP) disse que o pedido de informação busca esclarecer se o trabalho da Polícia Civil gaúcha considerou as prerrogativas do mandato parlamentar de Zucco.
— O que estamos solicitando é que haja, por parte do órgão que se manifestou em indicar nomes (ao STF), se foi pensado na prerrogativa de um parlamentar. Ponto — disse Antunes.
Luiz Fernando Mainardi (PT) valorizou o pedido de informações, mas ponderou que não se pode contestar o resultado das eleições.
— O presidente Valdeci nos informou das providências tomadas pela Mesa, em relação ao deputado Zucco, e nos parecem adequadas — e acrescentou:
— Há no processo democrático o entendimento de que a eleição é para ganhar ou perder. Perder faz parte do jogo. Tudo já foi atestado por todos e pelo próprio processo eleitoral. O PT ficou fora do segundo turno no Rio Grande do Sul. Eu não vou contestar. Eu também fui criado no processo de mobilização, mas eu nunca contestei resultado de eleição, isso é choro de perdedor — disse Mainardi.
O Palácio Piratini tem um mês para responder ao pedido de informação, de acordo com a Procuradoria-Geral da Assembleia.