Chegou à Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (5) o projeto que modifica a legislação atual sobre o passe livre e inclui a gratuidade da passagem dos ônibus na Capital nos dias de eleições. O texto assinado pelo prefeito Sebastião Melo prevê o passe livre também nos dias de vacinação e no feriado de Navegantes, em 2 de fevereiro.

Além de incluir a gratuidade em dias de votação, a prefeitura pede a autorização dos vereadores para criar "créditos adicionais" que serão utilizados no custeio do passe livre. As catracas liberadas no domingo do primeiro turno, por exemplo, custaram R$ 1,3 milhão aos cofres do município.

O projeto não tramita em regime de urgência, mas o acordo entre as bancadas da Câmara é votar o texto já na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (12). A expectativa de Melo é aprovar a proposta a tempo de a nova lei já estar em vigor no segundo turno, marcado para 30 de outubro.

Como tem o aval da maioria das bancadas, o texto deve ser aprovado com facilidade.

No último domingo (2), o passe livre só foi garantido após intervenção da Justiça.  A Defensoria Pública recorreu e garantiu o benefício a todos. O colunista Jocimar Farina informou que cerca de 300 mil passageiros usufruíram da gratuidade, de acordo com a  Associação dos Transportadores de Passageiros.

Vereadores do Novo criticam projeto

Os vereadores do Novo, Felipe Camozzato e Mari Pimentel, enviaram nota à coluna em que criticam o projeto da prefeitura dizendo que o debate está "contaminado de interesses eleitorais" e "pouco embasado em dados". A bancada do partido na Câmara considera que as gratuidades devem ser concedidas de acordo com a renda e não para a totalidade da população.

Com este argumento, o Novo protocolou uma emenda para que o passe livre seja válido apenas para as pessoas inscritas no CadÚnico e em outros programas destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O partido diz que "aceita debater alternativas como a troca de datas de passe livre ou revisão das políticas de isenções atuais para viabilizar a tarifa reduzida". A bancada é a única que manifestou contrariedade ao projeto até o momento.

Leia a nota na íntegra:

A bancada municipal do Partido Novo vê com preocupação o debate em torno da isenção de passagem no transporte público em dias de eleições, por acreditar que o mesmo está contaminado de interesses eleitorais (eleitoreiros) e pouco embasado em dados. Tanto isso é fato, que partidos que se mobilizam agora pelo passe livre em Porto Alegre, não o concederam nas cidades em que governam, citadas abaixo.

Para os parlamentares, as gratuidades devem ser concedidas de acordo com a renda e não para a totalidade da população, conforme já estabelecido e previsto em lei.

O Novo defende uma tarifa menor ao longo de todo o ano, e aceita debater alternativas como a troca de datas de passe livre ou revisão das políticas de isenções atuais para viabilizar a tarifa reduzida.

Em levantamento técnico realizado pela bancada, verificou-se que a política do passe livre universal para as eleições não levou a um maior comparecimento nas urnas. Inclusive, nos locais onde não houve essa política, registrou-se 83,5% de comparecimento, ligeiramente superior às cidades que tiveram a gratuidade.

“Muitas pessoas pedem pelo passe livre, principalmente pelo voto ser obrigatório. A pergunta que fica é: de onde virá o recurso para que o pedido da população seja atendido, sem que ao longo do ano a tarifa não aumente e impacte a vida dos trabalhadores, desempregados e autônomos que dependem do transporte público? Não podemos prejudicar a população mais vulnerável em razão de um debate eleitoreiro e raso e que não tem respaldo nas evidências”, questiona Mari Pimentel, líder da bancada na Câmara Municipal.

Médias de comparecimento nas urnas onde:

- NÃO TINHA PASSE LIVRE: 83,5%

- HAVIA PASSE LIVRE: 81,4%

- PASSE LIVRE PARCIAL: 81,0%

- A maior cidade do Brasil não tem passe livre.

- Aracaju tem prefeito do PDT, costumava ser do PCdoB até a última eleição) e não aderiu ao passe livre;

- Belém tem prefeito do PSOL e não teve passe livre; 

- São Leopoldo, prefeito do PT, não havia passe livre e somente decretou na véspera desta eleição (em eleições anteriores sob administração petista, não houve);

- Fortaleza: tem prefeito do PDT e deu gratuidade;

14 capitais com passe livre

3 com tarifa social

LOGO, só 51% das capitais tem passe livre.