O desembargador Rogério Favreto, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), decidiu conceder direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores (PT) em razão de propaganda exibida no dia 9 de setembro pela candidata ao Senado pelo PP, Comandante Nádia. A peça eleitoral mostra a imagem de um telefone fixo, enquanto uma locutora feminina afirma que o PT "quer acabar com a Brigada Militar":
Locução Feminina: Você ligou para a Brigada Militar. No momento não podemos atendê-lo. É, nem no momento e nem nunca mais.
Comandante Nádia: É isso que o PT quer fazer: acabar com a Brigada Militar e deixar a tua família sem proteção. Comigo no Senado, com o apoio do Bolsonaro, isso não vai acontecer. Bora lá, tchê!
Na ação, o PT alegou que a propaganda de Nádia trata de "fato sabidamente inverídico", que tenta "criar no eleitor um estado mental de pânico, medo e insegurança". Em contraposição, a campanha da comandante argumenta que, desde 2013, o Partido dos Trabalhadores "coloca em suas pautas políticas a desmilitarização da segurança pública". Nádia justifica que "acabar" com a Brigada Militar é uma forma de comunicação coloquial e direta.
Em seu despacho, Favreto assinalou que o termo "acabar" transmite a ideia de "extinção definitiva" da força pública de policiamento, o que representa propagação de fato "sabidamente inverídico". A decisão é de quarta-feira (14).
"As imputações inverídicas partiram de candidata que se apresenta com qualificadora de agente de escalação superior da Brigada Militar, visto que se autodenomina 'Comandante Nádia'. Logo, a sua condição profissional agrava duplamente a manifestação impugnada: i) como integrante da Polícia Militar gaúcha não poderia desconhecer a distinção entre 'desmilitarização' e extinção desse serviço de segurança pública", escreveu o magistrado.
O PT terá direito de resposta de 1 minuto. Como Nádia tem direito a 30 segundos de propaganda, a resposta petista será veiculada nos programas de sexta-feira (16) e segunda-feira (19), no bloco das 13h, nos espaços que caberiam à candidata do PP.
— A decisão é muito importante. Esse é um tema inédito na propaganda eleitoral, não lembro de alguém dizendo que o PT iria acabar com a Brigada Militar. Gera desconfiança e causa pânico — avalia o advogado Marcelo Gayardi, que representa a Frente da Esperança.
Resposta de Leite
Na semana passada, o Pleno do TRE-RS decidiu, por 3 votos a 2, conceder direito de resposta à campanha do candidato a governador Eduardo Leite (PSDB) em contraponto a uma propaganda exibida pela coligação de Edegar Pretto (PT). A inserção menciona a pensão recebida por Leite como ex-governador no mês de maio.
Conforme o advogado Gustavo Paim, que representa a campanha de Leite, as inserções de 30 segundos com a resposta do tucano devem ser veiculadas nesta quinta-feira (15) e na sexta (16).
A campanha petista apresentou embargos de declaração para tentar reverter o julgamento da última semana. Se o recurso for acolhido pelo Pleno do TRE, o tempo de resposta poderá ser "devolvido" à campanha de Pretto.
