O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a pagar indenização de R$ 10 mil ao desembargador Rogério Favreto, que em 2018, durante um plantão de fim de semana, mandou soltar o ex-presidente Lula. A decisão é desta terça-feira (18).
A ação judicial foi movida pela defesa de Favreto depois de uma entrevista à Rádio Jovem Pan em que Reale Júnior afirmou que o sobrenome do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) significa favorzinho", em italiano. Na ocasião, o ex-ministro da Justiça analisava o habeas corpus concedido pelo magistrado a Lula.
— O mais importante é o reconhecimento de que houve um excesso cometido pelo ex-ministro Miguel Reale. A liberdade de expressão foi extrapolada — avalia o advogado Paulo Petri, sócio do PMR Advocacia, que representou a defesa de Favreto.
À coluna, Reale Júnior afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acredita na reversão da condenação. O ex-ministro argumenta que as declarações na imprensa a respeito da decisão de Favreto foram feitas "dentro do ambiente de crítica".
— A decisão vai ser modificada. Em segunda instância, o placar foi 3 a 2, mas houve muitas críticas à decisão do desembargador Favreto — comenta o jurista.
A condenação de Reale Júnior ocorreu em segunda instância após a defesa de Favreto recorrer da decisão anterior do juiz Leandro Raul Klippel, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que havia negado o pedido indenização. Votaram a favor da condenação a relatora, desembargadora Thais de Coutinho Oliveira, e os desembargadores Carlos Eduardo Richinitti e Jorge Alberto Schreiner Pestana. Já os desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marcelo Cezar Müller foram contrários.
O habeas corpus acabou anulado e Lula permaneceu preso depois de um vaivém de decisões do juiz Sergio Moro, do relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
Relembre o caso
Em julho de 2018, Favreto mandou soltar Lula. No entanto, a decisão foi derrubada após manifestações do então juiz Sergio Moro, do desembargador relator da Lava-Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, e do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. O ex-presidente permaneceu preso em Curitiba.
