O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O PSOL divulgou nota nesta terça-feira (8) a respeito da informação publicada pela coluna de que atuou para impedir a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal (RRF). No texto, o partido diz que "não tentou boicotar, mas sim salvar o Rio Grande do Sul de assinar um acordo que é nefasto para o estado".
"O Regime de Recuperação Fiscal vai fazer com que fiquemos subordinados a regras que impedem o aprimoramento dos serviços públicos. A adesão a este regime resulta no reconhecimento de uma dívida que está sendo contestada na Justiça", diz a nota, assinada pelas deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna e pelo vereador Pedro Ruas.
Leia a íntegra da manifestação:
Sobre a atuação do PSOL a respeito do Regime de Recuperação Fiscal
O PSOL não tentou boicotar, mas sim salvar o Rio Grande do Sul de assinar um acordo que é nefasto para o estado. O Regime de Recuperação Fiscal vai fazer com que fiquemos subordinados a regras que impedem o aprimoramento dos serviços públicos. A adesão a este regime resulta no reconhecimento de uma dívida que está sendo contestada na Justiça.
Existem ações, tanto da PGE quanto da OAB, que questionam no Supremo Tribunal Federal o montante devido pelo estado à União. É por isso que o estado está sem pagar a dívida até hoje, porque o assunto ainda é objeto de análise do STF, pois existe um embate jurídico sobre o valor da dívida e sobre sua existência.
Ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o estado abre mão de questionar a dívida e desiste da ação no Supremo para, em alguns anos, voltar a pagar todos os valores. Técnicos do Tribunal de Contas apontam que a dívida do estado com a União já foi integralmente paga em 2013 e que, portanto, o Rio Grande do Sul é credor de Brasília.
O PSOL sempre denunciou a lógica do contrato firmado em 1998 pelo governo Britto com FHC, que é inconstitucional ao prever a cobrança de juros e correção da dívida pelo IGPDI. A Constituição diz que o relacionamento entre os entes federados deve ser de colaboração, mas a União se comporta como um banco perante os estados ao estabelecer a cobrança de juros sobre a dívida.
Por isso a nossa luta histórica por auditoria e suspensão dos pagamentos. E por isso a nossa oposição frontal à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Luciana Genro, deputada Estadual e presidente do PSOL RS, Fernanda Melchionna e Pedro Ruas
