O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (22), por 10 votos a 1, o pedido do Tribunal de Justiça para o pagamento de uma verba retroativa a juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. O valor diz respeito a "diferenças resultantes da instituição do sistema de subsídios" entre 2005 e 2009.
De acordo com o TJ, serão beneficiados todos os magistrados que integravam o Judiciário a partir de janeiro de 2005, o que alcança cerca de 1,1 mil pessoas — mais de cem já falecidas. Pela decisão do CNJ, o pagamento deverá ser divido em 24 parcelas.
Inicialmente projetado em R$ 367 milhões, o impacto terá de ser recalculado, de acordo com os termos deliberados pelo CNJ. O conselho determinou que o valor a ser pago aos juízes deve ser acrescido de juros de mora a partir de julho de 2021, quando o órgão especial do TJ autorizou o pagamento. No pedido inicial, a Corte estadual requeria o cálculo dos juros desde 2005.
Na ação, o TJ argumentou que os magistrados têm direito a receber os valores retroativos correspondentes ao período entre janeiro de 2005, quando o regime de pagamento por subsídio foi implementado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal, e fevereiro de 2009, quando foi adotado plenamente para a magistratura estadual.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e o presidente da Associação dos Juízes do RS, Cláudio Martinewski, viajaram até Brasília para conversar com os conselheiros e acompanhar o julgamento.
Presidente do conselho de comunicação do TJ e 2º vice-presidente do Tribunal, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira também esteve em Brasília e diz que a decisão é uma vitória da magistratura estadual, uma das últimas do país a receber o valor retroativo.
— É uma forma de reconhecimento para a magistratura gaúcha, que está muito desmerecida nos últimos anos — afirmou o desembargador.
O presidente da Ajuris disse que a entidade cumpriu sua missão associativa:
— A decisão do CNJ, que deu respaldo à decisão do TJRS de pagamento de direitos violados entre 2005 e 2009 da magistratura gaúcha, deve ser recebida como um sinal do pleno funcionamento das instituições e do reconhecimento do trabalho exercido pelo Judiciário gaúcho, o último a ter esse direito em relação aos demais Estados. À Ajuris coube cumprir sua missão associativa —declarou Martinewski.
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