Vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira afirmou nesta sexta-feira (11) que o pagamento da verba retroativa de R$ 367 milhões a magistrados é um direito de juízes e desembargadores, que terá de ser pago pela Corte. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Silveira disse que o pedido foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da melhora nas condições econômicas do Estado.
— Foi encaminhado agora em função da melhora orçamentária e econômica que houve no Estado no último ano. O Judiciário entendeu que esse era o momento, já que tem de fazer esse pagamento — declarou o desembargador, que também preside o conselho de comunicação do TJ.
Noticiado pela coluna na quinta-feira (10), o pedido do TJ foi motivado por uma solicitação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O julgamento do caso no CNJ começou na terça-feira (8), mas foi interrompido por um pedido de vista.
Na entrevista, o magistrado também mencionou que, nos últimos 10 anos, a execução orçamentária no Judiciário caiu 17%, o que equivaleria a R$ 2,7 bilhões.
O desembargador disse ainda que, caso não sejam pagos agora, os valores retroativos se tornarão futuros precatórios a serem pagos pelo Estado
— Esses valores, sendo pagos pelo Judiciário de acordo com o seu orçamento, não irão integrar montante de precatórios devidos, desonerando o orçamento do Estado— concluiu.
