O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A prefeitura de Porto Alegre aplicou 21,02% da receita corrente líquida em despesas com educação no ano de 2021. O percentual está abaixo do valor mínimo obrigatório, que é de 25%, de acordo com a Constituição Federal. Na prática, as escolas municipais deixaram de receber R$ 176 milhões.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (26) pelo secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante a apresentação do balanço das contas de 2021 no Paço Municipal. De acordo com o secretário, o gasto mínimo não foi atingido porque as escolas permaneceram fechadas durante o primeiro quadrimestre de 2021, o que impactou na execução das despesas.
Questionado pela coluna, o prefeito Sebastião Melo disse que a prefeitura preferiu descumprir a regra do que gastar o dinheiro "de qualquer jeito".
— Não foi possível tirar do papel todos os projetos que nós gostaríamos, pela burocracia da máquina. Digo isso com honestidade. Chegamos à conclusão de que não deveríamos colocar 5% a mais de recursos apenas para ter o gasto. Na reta final teríamos de gastar o dinheiro de qualquer jeito. E de qualquer jeito não gastaríamos — explicou Melo.
Mas não seria viável utilizar o recurso na aquisição de equipamentos para estudantes participarem de aulas remotas?
Sobre essa possibilidade, o secretário da Fazenda faz uma ressalva:
— Não podemos colocar equipamentos nas escolas sem ter a segurança nas escolas, e não podemos dar equipamentos aos alunos se o professor não está capacitado para dar aula com aquele equipamento.
Para compensar o que não foi aplicado, a prefeitura formou uma força tarefa que reúne as secretarias de Educação, Fazenda e Planejamento, além da Procuradoria-Geral. O grupo será responsável por coordenar a execução de 29 projetos adicionais para a área nesses dois anos.
Ao mesmo tempo, o Paço Municipal conta com a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta de responsabilização os prefeitos brasileiros que não aplicaram o mínimo constitucional em educação em 2020 e 2021, desde que haja compensação nos anos seguintes. O texto já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados.
Cerca de mil municípios no país deixaram de cumprir o gasto mínimo na educação em 2021. Muitos prefeitos optaram por pagar uma gratificação extra aos professores, contabilizando-a como gasto com educação, para cumprir a regra, mas Sebastião Melo descartou essa hipótese.
Caso a PEC não seja aprovada os gestores correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade administrativa.
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