Na queda de braço entres os técnicos do Ministério da Economia e os políticos da Casa Civil, na definição do piso nacional do magistério, a recomendação da Advocacia Geral da União (AGU) foi ignorada e prevaleceu a decisão do presidente Jair Bolsonaro. Para alegria dos professores e desespero dos prefeitos, o piso terá reajuste de 33,34%, o que eleva para R$ 3.845,63 o mínimo a ser pago por uma jornada de 40 horas.
Como os prefeitos dizem que esse valor não cabe no orçamento das prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda recorrer à Justiça alegando que o critério adotado pelo governo para corrigir o piso deixou de existir com a nova Lei do Fundeb.
— A decisão de Bolsonaro foi eleitoreira. Ignorou a recomendação da AGU e deixou a bomba no colo dos prefeitos. Ele diz que deu o maior aumento da história para os professores, mas quem paga não é o governo federal, são os Estados e municípios — reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A nota divulgada pelo Ministério da Educação confirmando o novo piso do magistério diz que “a definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Essa lei, aprovada no governo do ex-presidente Lula, estabeleceu o critério adotado desde então para a correção do piso: o aumento do custo/aluno nas séries iniciais do Ensino Fundamental. O projeto original, proposto por Lula, previa correção pelo INPC. O Congresso alterou, Lula sancionou e em seguida mandou outro projeto para o Congresso, restabelecendo a correção pelo INPC, mas este nunca foi aprovado.
A nota do MEC reconhece que “com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2020, que versa sobre o piso, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional”. Ao contrário do que a CNM esperava, o governo não supriu essa lacuna com uma medida provisória: apenas decretou o valor do piso usando os critérios anteriores para a correção.
Do ponto de vista político, Bolsonaro marcou um gol de placa. Se congelasse por mais um ano, como queriam os técnicos da economia, compraria briga com todos os professores do Brasil e daria discurso a Lula, seu principal adversário na eleição desde ano. Se desse o INPC (10,16%), como queriam os prefeitos, os professores continuariam insatisfeitos e Lula, mesmo tendo proposto esse indicador, diria que o presidente deu um terço do que o magistério teria direito. Bolsonaro mandou às favas os técnicos do Ministério da Economia e os advogados da AGU. Bancou o aumento e os prefeitos que se virem para pagar.
— Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade de entender a importância de definirmos este novo piso. Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados — disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O impacto do reajuste de 33,24% no piso é de R$ 35 bilhões nas contas dos municípios, segundo Paulo Ziulkoski.
Pelo Twitter, Bolsonaro celebrou a concessão do reajuste.
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