Cinco pedidos de impeachment contra o governador Eduardo Leite apresentados no ano passado foram arquivados nesta sexta-feira (28) pela Assembleia Legislativa. A informação sobre o indeferimento dos pedidos foi encaminhada pela secretaria da Mesa Diretora aos solicitantes. Se desejarem, os autores podem apresentar recursos ao plenário da Casa.
Na decisão, o deputado Gabriel Souza (MDB) acolheu as recomendações da procuradoria da Assembleia, que orientou pelo arquivamento. Este foi um dos últimos atos da gestão de Gabriel à frente do Legislativo. Na segunda-feira (31), ele passará o comando da Assembleia a Valdeci Oliveira (PT), que faz oposição ao governador.
De acordo com a Assembleia, os pedidos foram rejeitados pela ausência dos requisitos formais para processamento e por não possuírem adequação e justa causa para tramitar.
Em um dos casos, os autores justificam o pedido de afastamento do governador alegando supostos atos irregulares cometidos por ele durante a pandemia. Ao formalizar o arquivamento, o presidente da Assembleia ressalta que o governador tem autonomia para decidir sobre medidas sanitárias.
“ Lançando mão de competência reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Segurança n.º 20.941) ao Chefe do Poder Legislativo de verificar adequação e justa causa da denúncia formulada, entendo que a tese acusatória aduzida é refutada pela jurisprudência recentemente produzida pela Suprema Corte, no tocante ao reconhecimento das competências estaduais e municipais para a determinações de ações aos enfrentamento da pandemia da COVID-19 ”, conclui o deputado.
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