O promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi solicitou nesta quinta-feira (9) o arquivamento do inquérito civil que apurava supostas irregularidades na nomeação da advogada Letícia Batistela para a presidência da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Durante a investigação, o Ministério Público (MP) e o Ministério Público de Contas (MPC) chegaram a emitir recomendação para que Letícia fosse destituída do cargo.
No documento assinado nesta quinta, o promotor do MP indicou que "não há situação a ser apurada na seara criminal". Giacomuzzi mencionou que a advogada afastou-se da diretoria nacional da Assespro, instituição que reúne órgãos públicos e privados da área de tecnologia, e que isso "sana o problema de ilegalidade antes vislumbrado pelo MPRS e MPC, o qual motivou a recomendação".
Conforme a Procempa, Letícia já havia pedido desligamento da Assespro antes de receber a recomendação.
— Me tranquiliza chegarmos ao final deste processo com o entendimento de que minha trajetória profissional na área de inovação não é impedimento para assumir cargos na área pública, encorajando também outros tantos profissionais que temos na nossa cidade — avaliou a presidente da estatal.
Em paralelo, o promotor pediu a abertura de um novo inquérito, desta vez para averiguar as condições da nomeação do advogado André Luiz Pontin como gerente de compliance da Procempa. O argumento é de que ele teria ligações com a Federasul, que é cliente da estatal. A base da investigação é a mesma notícia de fato que deu origem à investigação contra Letícia.
À coluna, Pontin explicou que jamais teve ligação profissional com a federação, apenas participa voluntariamente de um comitê sobre compliance.
— É um trabalho voluntário, sem remuneração e sem vínculo profissional nenhum — salientou.
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