O pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), formalizado pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira (28), é o penúltimo capítulo de uma novela que começou no governo de José Ivo Sartori (MDB) e teve como primeiro protagonista o então secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Hoje deputado federal, Feltes (MDB) saúda o avanço da negociação e só tem uma coisa a lamentar:
— Lamento que tenha demorado tanto tempo. O Estado estaria melhor se tivéssemos conseguido concluir essa negociação antes. O que nós fizemos foi abrir uma picada na mata para implantar uma estrada pavimentada.
Feltes perdeu a conta de quantas viagens fez a Brasília para apresentar e defender as medidas adotadas pelo governo Sartori, mas sempre faltava alguma coisa. De início, a Secretaria do Tesouro Nacional exigia a privatização de todas as estatais, a começar apelo Banrisul, que acabou preservado nos dois governos.
Quando fala em “abrir uma picada na mata”, o ex-secretário se refere à decisão tomada por Sartori ainda na transição, de escancarar a situação das finanças do Estado e não dourar a pílula. A austeridade fiscal, a pavimentação do caminho para as privatizações autorizadas (e algumas já consumadas) no governo Leite, a suspensão do pagamento da dívida e conscientização da sociedade criaram as condições para a assinatura do acordo.
Mesmo tendo sido anunciado como iminente no governo Sartori, Leite demorou três anos para aprovar os projetos que são sustentabilidade ao plano de equilíbrio das finanças.
Em janeiro de 2017, depois de reunião com Feltes e com técnicos do Tesouro, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, definiu como “relevantes, exemplares e abrangentes” as medidas de austeridade que compunham o ajuste fiscal gaúcho:
— Após essa análise preliminar da situação financeira do Estado, concluímos que o Rio Grande do Sul já fez boa parte do trabalho.
A negociação, porém, não andou. Os técnicos do Tesouro entenderam que as medidas eram insuficientes para garantir sustentabilidade ao plano. O que Leite fez de diferentes? Propôs e a Assembleia aprovou uma reforma previdenciária mais ousada que a de Sartori, uma reforma administrativa que acabou com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, graças ao fim das promoções automáticas e dos adicionais de tempo de serviço, e o fim da exigência de plebiscito para vender estatais.
Ao encaminhar o pedido de adesão ao regime de recuperação, Leite comprovou, além do efeito das reformas nas finanças do Estado, a venda da CEEE Distribuição, da CEEE Transmissão e da Sulgás, e o encaminhamento da privatização da Corsan e da CEEE Geração.
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