Acredite: o projeto que trata do reajuste do salário mínimo regional válido a partir de 1º de fevereiro de 2021 ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (21), por sugestão do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), haverá uma audiência pública da Comissão de Economia para discutir a correção do piso. As centrais sindicais planejam lotar o Teatro Dante Barone para pressionar os deputados a corrigirem o mínimo em 10,3%.
Depois do congelamento aprovado em 2020, com o argumento de que com a pandemia não havia clima para reajustar o piso regional, o governador Eduardo Leite propôs, para 2021, correção de 2,73%, equivalente à metade do INPC do ano anterior. As centrais sindicais querem somar a inflação acumulada no período e pleiteiam os 10,3%, enquanto as federações empresariais defendem a extinção do piso, argumentando que o Rio Grande do Sul é um poucos Estados que tem o seu próprio salário mínimo.
Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos recebem o piso regional. O mínimo serve, também, como uma referência para as negociações salariais de outras categorias.
Mainardi, que é o relator do projeto do Executivo na Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia, pretende apresentar o seu parecer com uma emenda garantindo os 10,3% pleiteado pelos sindicalistas.
— A Constituição determina a correção da inflação no salário mínimo. Vale a mesma coisa para o salário mínimo regional. Para ser constitucional, o projeto precisa pelo menos garantir essa correção — justifica.
Com o reajuste proposto pelo governo, a menor faixa do mínimo regional passaria de R$ 1.237,15 para 1.270,92. Se for aplicada a correção de 10,3%, subiria para R$ 1.364,58. O salário mínimo nacional, que em 2020 era de R$ 1.045, passou para R$ 1.100 em 2021.
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