Sancionada no início do mês pelo prefeito Sebastião Melo, a lei que institui o plano plurianual de Porto Alegre para o quadriênio 2022-2025 prevê, entre as diversas ações da prefeitura no período, a “retomada e reimplantação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf)”. A entidade, criada para contratar profissionais de saúde, foi extinta na gestão anterior, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O trecho da lei que discorre sobre a recriação do instituto não estava no projeto original encaminhado pela prefeitura, mas foi incluído por emenda dos vereadores da oposição. Se a reativação do Imesf nunca esteve nos planos da gestão Melo, por que o prefeito sancionou a lei integralmente? Por estratégia política.
Se o prefeito vetasse o artigo incluído pelos vereadores adversários, o veto começaria a tramitar na Câmara e trancaria a pauta de votações em 30 dias. Com isso, passaria à frente de outras propostas do governo que tramitam na Casa, como os que versam sobre o transporte coletivo, por exemplo.
Para não atrapalhar o andamento das votações, a prefeitura optou por enviar um novo projeto, revogando o inciso incluído pela oposição no plano plurianual.
Como o governo tem maioria folgada entre os vereadores, o texto deverá ser aprovado sem dificuldades.
Relembre o caso
A decisão de extinguir o Imesf foi anunciada em setembro de 2019, pelo então prefeito Nelson Marchezan, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento considerou inconstitucional a lei que criou a entidade, sancionada no governo de José Fortunati.
A ação contra o Imesf foi movida por sindicatos de trabalhadores, que pleiteavam a contratação de servidores estatutários, mas a prefeitura adotou um caminho diferente e optou pela terceirização dos serviços. Dessa maneira os sindicatos, que antes queriam a extinção, passaram a defender a manutenção do Imesf.
O governo de Sebastião Melo deu continuidade à política da gestão anterior e manteve as contratualizações na área da saúde e deu sequência às demissões dos funcionários ligados ao Imesf, iniciadas em dezembro de 2020. Em paralelo, vereadores e outros políticos que fazem oposição a Melo tentam reverter a extinção do órgão.
Atualmente, conforme a prefeitura, ainda possuem vínculos com o poder público 544 agentes comunitários de saúde e 81 agentes de combate a endemias. Desses, 60 já manifestaram interesse em deixar o cargo durante audiências de conciliação realizadas na Justiça do Trabalho.
O que diz o dispositivo sancionado por Melo, que o prefeito agora quer revogar:
"Art. 3º Constituem objetivos estratégicos da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, para o quadriênio 2022–2025:
I – no Eixo Desenvolvimento Social:
d) promover e ampliar as ações da Estratégia Saúde da Família, por meio da retomada e da reimplantação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), visando a uma maior proximidade com a comunidade no atendimento ao público geral e às pessoas que desenvolveram sequelas relacionadas à pandemia de COVID-19;"
