A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) ajuizou nesta sexta-feira (10), em conjunto com outras 12 unidades da federação, uma ação civil pública na Justiça do Distrito Federal contra uma propaganda da Petrobras. A ação acusa a estatal de veicular publicidade enganosa e induzir os consumidores a erro ao informar sobre a composição do preço dos combustíveis.
Divulgado no início do mês, em meio às reclamações sobre a alta do preço da gasolina, o vídeo produzido pela empresa, divulgado com a mensagem: " Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$2 a cada litro de gasolina que você utiliza?"
Na inicial, os Estados afirmam que a propaganda "omite dados relevantes para o entendimento do consumidor" e que, a pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, "induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, e que o restante, até chegar ao valor praticado nos postos de combustível, seja decorrente de tributos, especialmente ICMS".
Os governos estaduais pedem, liminarmente, a retirada imediata de circulação do vídeo e a divulgação de novos conteúdos esclarecendo ao consumidor a efetiva composição do atual valor dos combustíveis. A ação postula ainda a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização pelo cometimento de dano moral coletivo.
A medida foi tomada em conjunto por Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá, Minas Gerais e Distrito Federal.
A coluna questionou a Petrobras sobre os argumentos levantados na ação. A estatal informou que vai "analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis".
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