O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Apresentados no início de março, quando a coluna noticiou a criação do auxílio-saúde no Ministério Público, no Judiciário e na Defensoria Pública, os projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento benefício estão a um passo de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa. Se os textos forem aprovados pelos deputados, os órgãos serão proibidos de efetuar o pagamento da vantagem a seus integrantes.
Os projetos serão avaliados pela segunda vez na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como determina o regimento da Casa. A tendência é de que a comissão aprove novamente o parecer do deputado Sérgio Turra (PP), favorável aos projetos. Se isso ocorrer, as matérias serão encaminhadas para votação em plenário.
Os projetos que revogam o auxílio partiram de dois campos ideológicos distintos: da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e de um grupo de 25 deputados de nove bancadas, encabeçado por Fábio Ostermann (Novo). Os parlamentares alegam que a vantagem representa um privilégio e que se trata de um acréscimo na remuneração dos beneficiários.
Criado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores. Na Defensoria, o custo pode chegar a R$ 3 mil para defensores e a até R$ 2,2 mil para os funcionários.
Os valores podem ser menores, já que o benefício depende de regulamentação para entrar em vigor.
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