Política

Benefícios de até R$ 3,5 mil

Comissão da Assembleia aprova projeto que tenta barrar auxílio-saúde do Judiciário, MP e Defensoria Pública

Com aprovação, é aberto prazo legal de 10 dias para que instituições defendam seus projetos antes de nova análise

Vitor Rosa

Enviar email

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), seis projetos que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para membros do Ministério Público (MP), do Judiciário e da Defensoria Pública. A votação foi por unanimidade dos 12 deputados membros do grupo. 

O auxílio foi instituído em março de 2021 pelas três instituições, dentro de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda de 2019. É um benefício a juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos e servidores, que também abrange os aposentados e pensionistas e dependentes desses três órgãos para ressarcimento de gastos com plano de saúde. Para um desembargador, o valor poderia chegar a R$ 3,5 mil por mês.

Com a aprovação da CCJ, será aberto um prazo legal de 10 dias para que as instituições defendam seus projetos antes de uma nova análise pela mesma comissão. Depois, se aprovado, o texto irá para o plenário da casa, o que ainda não tem prazo para ocorrer. 

Os projetos aprovados pela comissão contra o benefício são do Partido dos Trabalhadores (PT) e de uma frente parlamentar de nove bancadas encabeçada pelo Partido Novo. Todos são na forma de projeto de decreto legislativo (PDL).

De acordo com o deputado Pepe Vargas, que propôs os projetos do PT, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores".  O parlamentar citou como exemplo a coparticipação nas consultas médicas do IPÊ Saúde. 

— Enquanto uma professora arcará com o valor da coparticipação da consulta, o membro ou servidor do Judiciário será ressarcido deste valor pelo orçamento público estadual — declarou, no início de março, quando propôs o projeto. 

Para o deputado Fabio Ostermann, que fez os pedidos do Novo e demais nove partidos, o auxílio-saúde vai, na prática, incrementar o salário de membros e servidores das instituições. 

— Este é mais um privilégio que vai doer muito no bolso dos gaúchos, pois se trata de um aumento disfarçado justamente para servidores que já estão no topo da remuneração no serviço público, incluindo juízes, desembargadores, procuradores e defensores — argumentou.

Uma estimativa feita pela bancada do Novo calcula que o impacto anual pode passar de R$ 500 milhões caso todos os membros e servidores de MP, Judiciário e Defensoria façam uso do valor máximo do benefício. 

O que disseram Judiciário, Defensoria e MP

O presidente do Conselho de Comunicação do TJ, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, explicou que o projeto segue resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2019. Segundo ele, o conselho determinou prazo de um ano para a implementação do benefício, que já havia sido extrapolado pelo órgão local:

 — O Tribunal vem avaliando a questão há muito tempo e foi o último, nas regiões Sul e Sudeste, a fazer a implantação. Não poderíamos incidir em descumprimento de decisão do CNJ.

Conforme o defensor-público-geral Antonio Flávio de Oliveira, o benefício foi criado no âmbito da Defensoria Pública em razão do princípio constitucional da simetria, que garante à instituição o acesso aos mesmos benefícios das carreiras jurídicas.

 — Nós o fizemos porque temos entendimento de que a simetria é garantida pela Constituição e por lei complementar federal. Mas não estamos pagando o auxílio, e no curto prazo, não vislumbramos que isso vá acontecer — comentou Oliveira.

Em março, o MP disse em nota que não haveria "ressarcimento imediato a quem quer que seja". Nesta terça, reforçou que segue em estudo por uma comissão "a forma e a viabilidade dessas indenizações em momento oportuno" e que nenhum promotor ou servidor está recebendo o benefício. 

GZH faz parte do The Trust Project
Saiba Mais
RBS BRAND STUDIO

Madrugada Gaúcha

03:00 - 05:00