O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Apresentado pelo governador Eduardo Leite aos prefeitos em uma videoconferência no dia 1º de março, com o indicativo que começaria a tramitar na Assembleia nas semanas seguintes, o projeto de lei que inclui o desempenho na educação como um dos critérios de repasse do ICMS aos municípios do Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado ao Legislativo. O governo do Estado segue tratando do assunto internamente, mas não fez novos movimentos públicos para debater a iniciativa e não estipula prazo para protocolar o projeto.
A proposta trabalhada pelo Piratini prevê que 20% do montante repassado aos municípios a título de ICMS estará sujeito à melhoria no desempenho do ensino, 10 pontos percentuais a mais do que o mínimo previsto na lei do novo Fundeb, aprovada no ano passado. A aplicação do novo modelo começaria a partir de 2023, com um período de transição até 2027. Para que o sistema seja colocado em prática, serão criados dois índices de avaliação que incluem os critérios para a alocação dos recursos.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o governo está avaliando as sugestões recebidas dos prefeitos para eventuais alterações no projeto. Ele evita estipular um prazo para que a iniciativa chegue à Assembleia:
— A gente continua debatendo internamente e, no momento adequado, a secretária Raquel Teixeira (de Educação) vai solicitar que o projeto seja protocolado.
Lemos rejeita a ideia de que o assunto tenha sido deixado em segundo plano pelo governo.
— Se fosse algo de aplicação imediata, poderíamos pensar dessa forma, mas é um projeto para a aplicabilidade de médio e longo prazo, que depende de transição e adequação — diz o secretário.
A prática de incluir a educação entre os critérios de distribuição do ICMS é inspirada em uma política adotada no Ceará desde a década passada, para "premiar" as prefeituras que conseguem melhorar o nível de aprendizado de seus estudantes nas redes municipais. De 2009 a 2019, o Estado nordestino passou da 19ª para a segunda posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental.
A determinação para que os Estados utilizem a evolução nos índices de ensino como critério para o repasse de ICMS consta na lei do novo Fundeb, sancionada em dezembro de 2020. Desde então, as unidades federativas têm dois anos para se adaptar.
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