O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governador Eduardo Leite detalhou nesta segunda-feira (1º), em reunião com prefeitos, a proposta do governo do Estado para incluir o desempenho da educação como um dos critérios para o repasse do ICMS às prefeituras. A iniciativa constará em um projeto de lei, que deve ser encaminhado à Assembleia ainda neste mês.
Pela proposta do governo, 20% do montante repassado aos municípios estará sujeito à melhoria no desempenho do ensino, 10% a mais do que o mínimo previsto na lei do novo Fundeb, aprovada no ano passado. A aplicação do novo modelo começaria a partir de 2023, com um período de transição até 2027.
Para que o sistema seja colocado em prática, serão criados dois índices de avaliação que incluem os critérios para a alocação dos recursos. O primeiro, denominado Índice Municipal da Educação do RS (Imers) levará em conta o nível atual de aprendizagem, e a taxa de aprovação dos estudantes no 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental. O desempenho seria medido pela prova do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).
O segundo medidor, denominado Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE), é relacionado ao porte dos municípios. O índice levará em conta a população de cada localidade, o número de matrículas e a quantidade de estudantes pobres matriculados na rede.
Além de premiar os municípios que conseguirem melhorar o aprendizado, o novo sistema concederá incentivo àqueles que combaterem a evasão escolar e aos que garantirem alta participação nas nas provas de avaliação. De acordo com o Piratini, a proposta também reduzirá as desigualdades regionais.
Com a inserção da educação nos critérios para o repasse do ICMS, outros indicadores terão peso menor. O Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a participação do município na arrecadação cairá de 75% para 65%. Outros percentuais reduzidos serão os relativos à população total (7% para 4%), à área total (7% para 5%), ao número de propriedades rurais (5% para 2,5%), à produtividade primária (3,5% para 2,5%), e ao inverso do VAF (2% para 0%). A pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) da Secretaria da Fazenda, sairá de 0,5% para 1%.
Os prefeitos receberam o material explicativo do governo e terão até o dia 15 de março para apresentar sugestões e questionamentos. Depois disso, o projeto será enviado à Assembleia.
A prática de incluir a educação entre os critérios de distribuição do ICMS é inspirada em uma política adotada no Ceará desde a década passada, para "premiar" os municípios que conseguem melhorar o nível de aprendizado de seus estudantes nas redes municipais. De 2009 a 2019, o Estado nordestino passou da 19ª para a segunda posição no ranking do Ideb no ensino fundamental.
Um projeto de teor semelhante foi apresentado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) no dia 1º de fevereiro, mas o governo considera que, pela natureza da proposta, a iniciativa teria de ser do poder Executivo, para evitar o chamado “vício de origem”. Ostermann contesta a interpretação.
Participaram da apresentação de Leite representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), das 27 associações regionais de municípios, do Conselho Estadual de Educação e das diretorias da União dos Conselhos Municipais de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação.
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