Os municípios do Rio Grande do Sul vão receber, na semana que vem, um recurso extra de R$ 804 milhões. O montante é referente ao pagamento do ICMS atrasado devido pela CEEE-Distribuidora, que foi vendida pelo governo estadual. O montante, repassado pela Equatorial, empresa que arrematou a CEEE-D por valor simbólico, equivale a 25% do valor pago a título de ICMS, que sempre vai para os municípios.
Ao todo, conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras vão receber R$ 515,2 milhões para uso livre e R$ 288,8 milhões para aplicação específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Em que pese ser um valor atrasado, vem no momento mais necessário para os municípios. É o início de gestão dos novos prefeitos, no meio da pandemia, e ajudará a dar conta das demandas que os municípios estão tendo — avalia o presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT).
A previsão é de que os recursos sejam repassados em parcela única no próximo dia 6 de julho, junto da cota semanal de ICMS.
O repasse desse valor representa a quitação da maior parte da dívida de ICMS deixada pela CEEE-D. O restante será pego de forma parcelada pela Equatorial Energia, compradora da companhia, em parcelamento de até 15 anos.
Veja, na tabela abaixo, quanto cada município deve receber na próxima semana, conforme os cálculos da Famurs:
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