O plano de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais, detalhado pelo governo do Estado nesta quinta-feira (17), é o caminho possível para o Rio Grande do Sul resolver os históricos problemas de suas rodovias, que atrasam o desenvolvimento. Serão R$ 10,6 bilhões de investimentos em 30 anos (R$ 3,9 bilhões nos primeiros cinco anos), com geração de empregos e aumento da arrecadação de impostos.
Convencer a população de que este é um bom negócio não será um processo simples, porque parte dos gaúchos tem aversão a pedágio, fruto de experiências malsucedidas, em que se pagou (e ainda se paga na BR-116 Sul e na RS-287) tarifas elevadas em troca da simples manutenção. Mostrar que agora será diferente e que vai se pagar para trafegar em rodovias mais seguras, duplicadas e sinalizadas é o desafio a ser vencido nas audiências públicas. Os empresários sabem o custo das deficiências de logística e, por isso, deverão ser parceiros do governo nessa empreitada.
Não há pedágio mais caro do que a estrada que mata, fere, fura pneu, entorta a roda ou danifica a suspensão do carro, mas o valor pago precisa ser compatível com o que se oferece em troca. Não se trata apenas de qualidade do asfalto, mas de acostamento, sinalização, socorro mecânico e atendimento médico.
O ideal seria que o Estado tivesse rodovias com a qualidade das alemãs, financiadas com o dinheiro dos impostos. Como o orçamento é curto e o dinheiro dos impostos de todos os gaúchos não cobre os gastos essenciais com saúde, segurança e educação, resta ao usuário pagar para trafegar nas rodovias, como já se faz há mais de 30 anos na freeway, uma via que teve a capacidade ampliada com os recursos do pedágio e é, de longe, a melhor do Rio Grande do Sul.
Os críticos do pedágio sustentam que, se é para cobrar, o governo deveria revogar o IPVA ou descontar o que se gastou em tarifas. Isso está fora de cogitação. O IPVA não é carimbado para a aplicação em estradas. Vai para o caixa único, como o ICMS, e ajuda a pagar os salários dos servidores, o combustível das viaturas, os medicamentos e os serviços prestados na rede pública de saúde.
O plano frustra quem imaginou que a tarifa seria semelhante à da RS-287, que neste mês será repassada da EGR à iniciativa privada, no trecho Tabaí-Santa Maria, e que prevê a duplicação total ao longo da concessão. Os pedágios serão mais caros do que os da RS-287, porque o modelo escolhido pelo governo combina tarifa com valor de outorga - aquela quantia que o vencedor está disposto a pagar ao governo para explorar a concessão.
O edital trará um valor máximo de para a tarifa e o deságio não poderá ultrapassar 25%. O mínimo, em todas as praças, ficará acima do que será cobrado no trecho Tabaí-Santa Maria pela nova concessionária. O máximo vai depender do interesse despertado nos concorrentes, mas pode chegar próximo de R$ 10 em parte das rodovias. Além disso, a segunda fase do certame será definida pela oferta de maior valor de outorga: a concessionária que pagar mais leva.
O governador Eduardo Leite já havia antecipado que o caso da R$-287 era excepcional. Porque tinha interesse em entrar no Brasil, o grupo espanhol Sacyr ofertou um valor 54,4% abaixo do máximo previsto, o que significa quase a metade do que se paga para a EGR por uma rodovia mal conservada e sem suplicação. Os três lotes que irão a leilão em dezembro têm atrativos diferentes, pelo volume de tráfego e as condições do terreno, mas certamente não faltarão interessados.
Aliás
Uma das inovações bem-vindas no modelo proposto para as concessões é o desconto de 5% para quem usa o sistema de pagamento eletrônico, por TAG, nas cabines automáticas. Para os viajantes frequentes, que pagam com TAG, o desconto poderá chegar a 20%.
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