O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pretende encaminhar cerca de 30 projetos de lei à Câmara de Vereadores até o dia 30 de junho. Cinco estão prontos e devem ser protocolados entre esta quarta (9) e quinta-feira (10).
No pacote que entra na Câmara antes do recesso estão promessas de campanha, como a revogação dos aumentos já aprovados do IPTU e o desconto de 50% no ITBI, para regularização de contratos de gaveta. Há, também, um bloco ligado ao transporte coletivo e que vai da redução dos dias de passe livre ao corte de isenções, passando pelo fim da exigência de cobradores nos ônibus e pela desestatização da Carris.
O prefeito encomendou um estudo do impacto do projeto apresentado por seu antecessor, Nelson Marchezan, e que tem o apoio de vereadores da oposição, de cobrar uma taxa das empresas, de acordo com o número de empregados, para pagamento de 100% da passagem dos trabalhadores com carteira assinada e da redução da tarifa para os demais. O primeiro passo é verificar quanto a prefeitura gastaria se a taxa fosse cobrada dos seus servidores.
A coluna obteve uma lista com 16 iniciativas que serão enviadas à Câmara. Os cinco primeiros projetos devem chegar ao Legislativo ainda nesta semana.
Veja a lista:
- Revisão da lei da previdência complementar para que os servidores possam aderir a um sistema já existente, sem precisar criar uma fundação.
- Regularização das transações imobiliárias (contratos de gaveta) com concessão de redução de alíquota de 50% do ITBI.
- Regulamentação do sistema de logística reversa, para recolhimento de embalagens, medicamentos e lâmpadas.
- Alteração da lei do Fundo de Habitação de Interesse Social, para mudar a composição do conselho
- Alteração da legislação do regime de plantão da Fasc, Dmlu e Defesa Civil e encaminhamento de projeto específico regendo os plantões na área de saúde.
- Alteração da lei do conselho municipal da saúde.
- Alteração de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal municipal.
- Lei de Incentivo à Segurança, nos moldes do que existe no Estado.
- Limitação, para 25 anos, da idade para ingresso na Guarda Municipal.
- Regularização do projeto da Ponta do Arado, para corrigir problemas apontados pelo Ministério Público
- Alteração da lei que criou a Secretaria Municipal de Cultura para incluir a economia criativa e inserir a área no projeto de desenvolvimento econômico
- Redução das datas de passe livre, que ficariam limitadas ao feriado de 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes) e aos dias de vacinação
- Redução das isenções tarifárias para baixar o valor da passagem.
- Fim da exigência de cobradores nos ônibus
- Cancelamento dos aumentos já aprovados do IPTU
- Autorização para privatizar a Carris
