Para viabilizar a aprovação da reforma da previdência do funcionalismo municipal, o governo de Sebastião Melo cedeu novamente e fez uma nova proposta às associações de servidores. A tendência é de que as entidades aceitem o acordo e que o projeto seja votado na próxima semana na Câmara de Vereadores.
Em reunião com os representantes de entidades na manhã desta quarta-feira (9), o governo propôs que o texto que já está na Câmara seja aprovado sem novas alterações. Em troca, a prefeitura desiste da iniciativa de elevar as alíquotas para até 22% e mantém a cobrança aos servidores nos atuais 14%.
No caso dos aposentados, o Executivo indicou que deve manter isentos de contribuição aqueles que recebem até dois salários mínimos. No projeto original, os inativos teriam desconto a partir do que excede o valor de um salário mínimo. Atualmente, a contribuição se dá partir do teto do INSS (R$ 6,4 mil).
Outra modificação estipulada é de que a pensão por morte será de 55% do valor da remuneração do funcionário, acrescido de 10% por dependente. No projeto original, era de 50% do vencimento do servidor.
A proposta agradou às associações de servidores, que ainda estão discutindo o tema, mas sinalizaram apoio a esses termos. Esse aval é necessário para que o governo consiga os votos de Airto Ferronato (PSB) e dos dois vereadores do PDT (Mauro Zacher e Márcio Bins Ely), necessários para a aprovação.
Por se tratar de emenda à lei orgânica, o governo precisa de 24 votos favoráveis ao projeto, em dois turnos de votação.
Na prática, esse quórum depende dos votos da bancada do PDT, visto que Ferronato já avisou que não deseja dar o voto de minerva para a aprovação. A executiva do partido em Porto Alegre indicou que os vereadores deveriam votar contra, mas a posição deve ser revista caso as entidades de servidores fechem o acordo com o governo.
O líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim, disse que o projeto não deve ser levado à votação nesta quarta-feira (9) porque ainda depende de ajustes na redação, mas demonstrou otimismo com a possibilidade de votação na próxima semana:
— Provavelmente na segunda ou na quarta-feira, se as entidades derem "ok" e os vereadores indecisos abraçarem a causa das entidades — disse.
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