O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas com abertura para adesão de outros parlamentares, um projeto de lei pretende impedir que o Ministério da Saúde confisque vacinas contra a covid-19 compradas por prefeitos e governadores. A possibilidade de que os imunizantes sejam requisitados para o plano nacional de vacinação é um dos obstáculos para a compra direta de doses por Estados e municípios, como a coluna noticiou neste domingo (28).
A proposta de Melchionna autoriza os governos estaduais e municipais a negociarem e distribuírem vacinas e outras medidas profiláticas em seus territórios no caso de descumprimento total ou parcial dos cronogramas de vacinação estipulados pelo Ministério da Saúde. Caso isso ocorra, a União não poderá requisitar os insumos adquiridos pelos gestores locais.
O texto também pontua que a autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a aquisição de vacinas contra o coronavírus pelos Estados e municípios não isenta a União de aplicar o plano nacional de imunização.
A deputada informou que pretende convidar parlamentares de vários partidos para serem coautores do projeto, o que ajudaria a criar ambiente para a aprovação da proposta.
"Não há no país hoje uma demanda mais urgente que o combate a pandemia e, dentre as medias necessárias, nenhuma se mostra mais eficaz que a imunização massiva da população por meio da vacinação. Por esta razão, apresentamos a proposta de alteração legislativa com o objetivo de que Estados, Distrito Federal e Municípios não se vejam impedidos de agir ou tenham seus investimentos ameaçados diante da inoperância do Governo Federal na execução das necessárias políticas de vacinação", escreveu Melchionna, na justificativa da proposta.
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