Os motoristas que levam multas por excesso de velocidade ganharam mais um aliado na Assembleia Legislativa: o deputado Aloísio Classmann (PTB). Começou a tramitar nesta quarta-feira (28) um projeto de Classmann que, se aprovado, obrigará o governo do Estado a divulgar em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos os radares de fiscalização instalados em rodovias do Rio Grande do Sul.
Como se as placas indicativas de velocidade fossem peça de decoração nas rodovias e os limites só devessem ser respeitados nos pontos em que há radar, Classmann quer dar uma mãozinha aos infratores. Nas entrelinhas, o recado contido no projeto é: pode correr à vontade, que o mapa dos radares vai livrar você das multas e dos pontos na carteira.
A iniciativa abrange todos os tipos de controladores de velocidade: fixos, móveis, estáticos ou portáteis. Além dos radares, o texto prevê que o governo divulgue os limites de velocidade das estradas. Conforme a proposta, as informações devem ser disponibilizadas na internet com pelo menos vinte dias de antecedência da instalação dos radares.
Na justificativa do projeto, Classmann afirma que a Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais "asseguram o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente de informação tanto de interesse particular do cidadão, quanto de interesse coletivo ou geral".
"Os radares têm caráter eminentemente educativo e não punitivo, não possuem função arrecadatória e tem a finalidade primordial de evitar acidentes de trânsito, contudo, a divulgação de sua localização permitirá maior atenção dos motoristas além, de evidentemente, evitar penalizações, diminuindo não só as multas, mas principalmente os acidentes", escreveu o deputado.
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