Apesar do aumento da arrecadação de ICMS, que chegou a 15% reais em outubro, permitindo o pagamento com salários com o menor atraso deste o início do governo Eduardo Leite, o 13º salário de 2020 do funcionalismo estadual será parcelado novamente em 12 vezes. Projeto de lei complementar prevendo indenização pelo atraso, em percentual equivalente ao cobrado pelos bancos para que o servidor possa tomar um empréstimo em dezembro, será encaminhado à Assembleia nesta quinta-feira.

Como ocorreu em outros anos, o servidor não terá prejuízo com o parcelamento, já que poderá fazer o empréstimo consignado com taxa idêntica. Caso não queira fazer o financiamento, o servidor receberá as parcelas ao longo de 12 meses, com a correção de 0,87% ao mês, a contar de 18 de dezembro, último dia útil antes da data limite para pagamento da gratificação natalina.

O texto do projeto, que deverá ser votado em regime de urgência, diz que se trata de medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo e tem por objetivo evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, prevê que, até dezembro, o pagamento dos servidores seguirá um calendário semelhante ao de outubro, com alterações mínimas, conforme a evolução da arrecadação.

—  A arrecadação nesse período de pandemia se comporta como um eletrocardiograma. Ora sobe, ora desce, mas temos expectativa de, apesar das incertezas, manter uma média que permita pagar a maioria no último dia útil do mês ou nos primeiros dias do seguinte.

O crescimento de 15% acima da inflação em outrubro, na comparação com o mesmo mês de 2019, é considera excepcional pelo secretário da Fazenda:

 — Pode ser uma certa rebarba do período em que as compras ficaram represadas pela pandemia. Não podemos exagerar no otimismo porque o auxílio emergencial caiu pela metade, alguns setores estão com falta de matéria-prima e o cenário ainda é bastante nebuloso.

Mesmo que a receita ordinária cresça, a arrecadação de dezembro será inferior à de 2019, porque no ano passado o governo lançou um programa de refinanciamento de dívidas, com redução de juros e multas, que rendeu R$ 720 milhões brutos (25% desse valor foi para os municípios).

Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta. 

Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.