O alvoroço em torno do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que trata da possibilidade de conceder à iniciativa privada as Unidades Básicas de Saúde, pode ser entendido como o medo diante do desconhecido e o preconceito com o setor privado. Se olhar sem preconceito, é possível enxergar solução em vez de problemas nos estudos que o Ministério da Economia está sugerindo. Porto Alegre é um exemplo de como está sendo aplicada na prática a ideia do ministro Paulo Guedes.
Porto Alegre repassou unidades básicas de saúde e serviços da Estratégia de Saúde da Família para a gestão de entidades filantrópicas de reconhecida competência — Santa Casa, Hospital Vila Nova e Hospital Divina Providência. Que diferença faz para o usuário do SUS ser atendido por um médico dos quadros do Estado ou por um ligado a uma instituição privada e filantrópica? A resposta depende da capacidade do Estado de exercer o papel de regulador com a competência devida.
Quem já foi atendido por uma dessas três instituições contratadas pela prefeitura de Porto Alegre sabe que os serviços são de excelência. O pagamento às instituições, aliás, está condicionado ao cumprimento de metas de atendimento.
No pacote inclui-se a manutenção das estruturas que hoje apresentam uma série de deficiências. Por que não tratar esse repasse à iniciativa privada como uma alternativa de ampliação dos serviços?
Os serviços de média e alta complexidade do SUS, em sua maioria, já são operados graças a convênio com instituições privadas. Ou alguém imagina que apenas os hospitais públicos dariam conta de toda a demanda de consultas, exames, cirurgias e tratamentos?
O decreto não prevê o fim de instituições como o Hospital de Clínicas ou o Grupo Hospitalar Conceição, mas abre caminho para que hospitais privados assumam a gestão de postos de saúde, recebendo por serviços prestados. O que é muito diferente de privatização.
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