O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.
Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em comunicado, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde:
— Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs (parcerias público-privadas) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece.
No final da tarde, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que a decisão da inclusão das UBS nas parcerias público-privadas foi tomada em parceria com a pasta da Saúde.
"A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento."
"Os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população", afirma o governo federal.
