A ação da Polícia Federal (PF) contra uma organização social que gerenciava a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, escancara mais uma falência naquilo que foi vendido aos cidadãos como solução: a terceirização da saúde.
É até compreensível que essa solução entusiasme prefeitos, sempre às voltas com o dilema de saldar a folha de pagamento, maior despesa em qualquer gestão municipal. O gestor solta foguetes quando depara com alguém disposto a assumir os custos com servidores, sem que seja preciso a prefeitura concursá-los.
Só que o milagre tem se mostrado duvidoso. Como mostrou reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada em maio, pelo menos 21 municípios gaúchos e catarinenses vivenciaram experiências malsucedidas com um grupo de organizações sociais beneficiadas com a terceirização da saúde e da educação. As três entidades — Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), Associação São Bento e Instituto de Educação Vida e Saúde (Isev) — foram contratadas para gerenciar hospitais, postos de saúde e creches. Deixaram um rastro de prejuízos às prefeituras, contas não pagas, servidores com salários atrasados e serviços não prestados.
Alguns dos dirigentes das três entidades eram os mesmos, assim como endereços de funcionamento. Elas foram alvo de uma ação da PF que prendeu 15 pessoas, em maio, e cujo epicentro foi desvio de recursos na saúde em Rio Pardo (RS).
Outra entidade terceirizada é investigada por dívidas em pelo menos cinco municípios gaúchos. É a Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS), que geriu contratos de saúde em Taquara, Cerro Branco, Uruguaiana, Anta Gorda e Guaíba.
Agora as investigações bateram na porta do Instituto Salva Saúde, outra organização social, que administrou a Santa Casa de Livramento até o início deste ano. A suspeita é de desvios que podem chegar a R$ 2,2 milhões. A PF investiga não só os gestores da entidade, mas também administradores municipais que fizeram o contrato sem licitação. Como em outros episódios de terceirizações, uma solução fiscal que necessita de muito mais fiscalização.
