A proposta de reforma tributária do governador Eduardo Leite será protocolada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa com alterações mínimas em relação ao esboço apresentado em julho. A mudança mais significativa diz respeito à alíquota básica de ICMS, que passará de 18% para 17% já em 2021 e não de forma escalonada, como estava previsto. Na primeira versão, o ICMS que hoje é de 18%, cairia para 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e só retornaria aos 17% em 2023. Outra alteração importante diz respeito aos refrigerantes, que serão mantidos na alíquota básica de 17% e não na de 25% das bebidas alcoólicas.
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