A proposta de reforma tributária do governador Eduardo Leite será protocolada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa com alterações mínimas em relação ao esboço apresentado em julho.  A mudança mais significativa diz respeito à alíquota básica de ICMS, que passará de 18% para 17% já em 2021 e não de forma escalonada, como estava previsto. Na primeira versão, o ICMS que hoje é de 18%, cairia para 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e só retornaria aos 17% em 2023. Outra  alteração importante diz respeito aos refrigerantes, que serão mantidos na alíquota básica de 17% e não na de 25% das bebidas alcoólicas.

 Pela proposta, o Estado terá apenas duas alíquotas: 17% e 25%. Energia, gasolina e telecomunicações, que hoje pagam 30%, cairão para 25%.

Durante quase um mês, o governo ouviu as ponderações de diferentes setores para elaborar os textos que serão detalhados a partir das 10h, em entrevista do governador e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. A proposta será entregue ao presidente da Assembleia, Ernani Polo, às 11h. Leite, Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, irão pessoalmente, à Assembleia. Por causa da pandemia de coronavírus, não será permitida a presença da imprensa.

O conceito e as linhas gerais apresentadas em julho foram mantidos. Para compensar a perda de receita com o retorno da alíquota básica aos 17% que vigoravam até 2015, o governo propõe cortar benefícios fiscais, aumentar o IPVA de 3% para 3,5%, cobrar imposto de propriedade dos veículos que têm entre 20 e 40 anos de fabricação. Hoje, 46% da frota tem isenção de IPVA. Na lógica de reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar pesar mais na propriedade, a reforma prevê o aumento do imposto sobre heranças e doações. 

A proposta é adotar faixas de alíquotas progressivas para as heranças de 7% e 8% (hoje o máximo é 6%), Para as doações, o imposto terá faixas entre  5% e 6%, dependendo do valor. Hoje o máximo é de 4%.

Com a retirada dos benefícios fiscais, aumenta a tributação sobre produtos da cesta básica. Para não onerar as famílias mais pobres, o governo propõe devolver parte do imposto cobrado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Elas terão de  estar no Cadastro Único (do governo federal) e registradas no programa  Nota Fiscal Gaúcha e receberão pelo m enos R$ 30 por mês a título de devolução do ICMS.

Quando apresentou as linhas gerais, Leite disse que o foco é simplificar o sistema, garantir maior justiça tributária e e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional dos impostos.

O resultado final em termos de arrecadação deve ser neutro: não haverá aumento da carga tributária em relação à atual, que foi elevada no governo Sartori com o aumento do ICMS que deveria vigorar até 2018 e foi renovado por dois anos, a pedido de Leite, com a promessa de propor uma reforma em 2020. Se as alíquotas simplesmente retroagissem a 2015, a arrecadação de ICMS cairia cerca de R$ 3 bilhões já no próximo ano. De cada R$ 100 de ICMS arrecadado, o Estado fica com R$ 75 e os municípios com R$ 25. Isso significa que os prefeitos serão os maiores interessados na aprovação do projeto.