O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Prefeito de Butiá, na região Carbonífera, Daniel Pereira de Almeida (PT) emitiu ordem de serviço para que todos os servidores concursados, contratados ou detentores de cargos em comissão (CCs) que receberam o auxílio emergencial do governo federal devolvam a quantia aos cofres públicos. O documento foi publicado nesta segunda-feira (6).
De acordo com Almeida, a prefeitura ainda está apurando casos de funcionários que retiraram o benefício. Até o momento, conforme o prefeito, já foram identificados três servidores comissionados que receberam valores.
— O auxílio tem suas próprias regras e é pago com dinheiro público. Se esse dinheiro voltar, o governo federal vai ter chance de auxiliar mais pessoas que realmente necessitam — disse Almeida à coluna.
De acordo com o prefeito, caso o servidor se negue a devolver a quantia recebida, a prefeitura pretende abrir um processo administrativo para responsabilizá-lo pelo ato.
— Muitos municípios estão sendo penalizados pela escassez no repasse de recursos, que, na pandemia, fazem muito mais falta ainda. Não tínhamos como prever que alguém que não tem direito faria uso, mas, naquilo que está ao nosso alcance, estamos corrigindo.
De acordo com as regras do benefício, servidores de qualquer esfera de governo, sejam concursados ou não, não podem receber o auxílio emergencial. No Decreto 1.316/2020, que regulamenta o acesso ao benefício, o pagamento é vedado “ao agente público, inclusive o ocupante de cargo temporário ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e o titular de mandato eletivo".
Para quem recebeu o auxílio indevidamente, a devolução pode ser feita no site do Ministério da Cidadania.
