O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Entre as propostas para a área social do pacote que o prefeito Nelson Marchezan vai protocolar na Câmara de Vereadores nos próximos dias, está um projeto que prevê a isenção do pagamento de passagens no transporte coletivo por pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia da prefeitura é entregar um cartão TRI com créditos disponíveis para todos os beneficiados.
O auxílio será destinado a inscritos no Cadastro Único do governo federal e a concessão passará pela análise das equipes da área social da prefeitura. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Christian Lemos, a proposta surgiu durante as discussões sobre a proibição do uso de vale-transporte na pandemia, para reduzir a circulação de pessoas, mas a prefeitura não descarta tornar o benefício permanente. O objetivo, segundo ele, é criar uma ferramenta para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam se deslocar para acessar necessidades básicas.
— O quantitativo de pessoas que vão receber e os critérios objetivos ainda estão em análise, mas se funcionar, nada melhor do que deixar esse legado — salienta Lemos.
Também será encaminhado ao Legislativo um projeto que prevê o repasse de recursos para famílias com crianças entre zero e dois anos, que servirá como alternativa à compra de vagas em escolas de educação infantil. Na prática, a prefeitura pretende subsidiar a permanência das mães em casa para que acompanhem o desenvolvimento das crianças, com orientação periódica de educadores e profissionais de saúde e assistência social.
Outra iniciativa que integra o pacote é a mudança na legislação local do programa Minha Casa Minha Vida para estimular parcerias com a iniciativa privada na construção de habitações, na urbanização e na regularização fundiária.
Para encaminhar os três projetos, a prefeitura aguarda resposta a uma consulta feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que a criação de benefícios é vedada em anos eleitorais, com exceção de casos em que há situação de calamidade pública — como no caso da pandemia.
