Formalizada nesta segunda-feira (27) pelo governador Eduardo Leite, a proposta de dar maior autonomia aos prefeitos na definição de medidas restritivas será avaliada nos próximos dias pelas associações de municípios. Pela proposta, apresentada em oito pontos (leia a íntegra abaixo), o Estado continuará fazendo o cálculo semanal dos indicadores que compõem o modelo, com a divulgação das bandeiras às sextas-feiras. A grande novidade é que as regiões poderão adotar restrições previstas na bandeira imediatamente anterior, desde que haja aprovação unânime dos prefeitos.
Os prefeitos terão 48 horas, a partir da divulgação da bandeira preliminar, para encaminhar um documento assinado pelos representantes de todos os municípios, com os protocolos propostos e o embasamento técnico.
Uma região que esteja em bandeira vermelha, por exemplo, não poderá adotar medidas menos restritivas do que as de bandeira laranja. Na entrevista que deu na tarde desta segunda-feira (27), para falar das bandeiras válidas para os próximos sete dias, Leite defendeu a coparticipação dos prefeitos:
— Queremos trazer os prefeitos para a gestão do plano. É fundamental termos os municípios como parceiros. Buscar consensos, jogar juntos, em defesa da saúde pública e da vida.
Leite disse também que respeita a decisão dos parlamentares que decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o modelo de distanciamento controlado:
— Sempre defendi a sobriedade institucional. Se alguém está irresignado com uma decisão, é natural que recorra à Justiça.
Na carta encaminhada ao presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), que é prefeito de Taquari, Leite diz que "os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado para cada atividade econômica, conforme o nível de risco, continuarão vigentes e serão mantidos em constante análise, revisão e atualização, conforme surgirem novas demandas e/ou evidências científicas".
Se não houver decisão colegiada unânime dos prefeitos da região covid, permanecerão válidos os protocolos previstos no modelo de distanciamento controlado para cada bandeira.
Preocupado com possibilidade de divergência entre os prefeitos e de prevalecer a vontade “de quem grita mais”, o presidente da Famurs vai estudar com a direção da entidade com as associações de municípios uma forma de conduzir o debate para evitar disputas.
