No dia 20 de março, quando a coluna sugeriu o adiamento da eleição municipal, o Brasil tinha 779 casos de coronavírus e 20 mortos. Nesta terça-feira (19), quando o Congresso admitiu aprovar a transferência, são 271.628 casos, 17.971 mortes e um novo recorde de mortes notificadas em 24 horas: 1.179.
Como a previsão é de que junho e julho ainda serão meses críticos e que a situação só deve começar a melhorar em setembro, a preocupação não é apenas com a segurança do eleitor, mas com o clima no país para uma campanha eleitoral em plena pandemia, quando a preocupação dos prefeitos deve ser salvar vidas.
Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso admite adiar a eleição, mas é contra a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
Barroso considera razoável fazer a eleição mais para o final do ano, mantendo a posse em 1º de janeiro.
Restrições até 31 de maio
A Assembleia Legislativa prorrogou para até 31 de maio as restrições de funcionamento e a manutenção da suspensão das atividades ao público. Com isso, as sessões deliberativas continuarão sendo realizadas em ambiente virtual.
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne extraordinariamente e deve dar aval à proposta da Mesa Diretora que prevê a retomada da tramitação regular de projetos e do funcionamento das comissões. Atualmente, são apreciados apenas textos relacionados ao coronavírus.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aceito pela CCJ e aprovado em plenário, o que deve ocorrer na quinta (21).
