O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias do Rio Grande do Sul já podem encaminhar projetos à Secretaria de Logística e Transportes. O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA), aprovado na Assembleia em novembro de 2019, foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado.
A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) permite que o custo do investimento em ligações asfálticas seja abatido no valor do ICMS pago. Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão a formulação dos projetos básico e executivo da obra, os estudos técnicos e de impacto ambiental, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.
De acordo com Turra, empresários de diversas regiões do Estado manifestaram interesse em participar do programa:
— A regulamentação do programa pelo governo é um passo decisivo para que esses projetos saiam do papel e o Rio Grande do Sul avance.
O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, afirmou que a iniciativa vai ajudar o Estado a agilizar obras nas rodovias:
— Além do abatimento do valor investido, o empresário terá como ganho uma obra que reduzirá muito o custo logístico de seu negócio, gerando mais emprego e renda.
Depois de encaminhados, os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes.
A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra. Como a arrecadação estadual caiu substancialmente durante a pandemia de coronavírus, a autorização para o abate do valor referente ao tributo pode demorar.
