O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A prefeitura de Porto Alegre ingressará ainda nesta semana com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para tentar derrubar a indicação de emendas parlamentares impositivas pelos vereadores. O Executivo deve contestar os dispositivos que preveem a indicação das emendas na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei que criou o orçamento impositivo municipal, com direito à indicação de cerca de R$ 1 milhão por vereador, foi aprovada em agosto do ano passado na Câmara Municipal. Crítico da indicação de emendas parlamentares desde o tempo em que era deputado federal, o prefeito Nelson Marchezan nunca se conformou com o mecanismo, posto em prática pela primeira vez em um ano eleitoral.
A representação deve ser finalizada até esta terça-feira (3) pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e passará pelo aval do prefeito antes de ser levada ao Judiciário.
A prefeitura justifica que quer evitar novas ações inspiradas na do vereador João Bosco Vaz (PDT) que, na semana passada, ganhou liminar obrigando a prefeitura a executar uma emenda de R$ 80 mil para a infraestrutura do complexo Porto Seco no Carnaval. Segundo o executivo, os recursos previstos em manutenção e em melhorias para o espaço chegam a R$ 145 mil, quase o dobro da emenda de Bosco.
Autor do projeto que criou as emendas impositivas municipais, o vereador Cassio Trogildo (PTB), que faz parte do governo Marchezan, diz que não há inconstitucionalidade na lei aprovada pelo Legislativo.
— Vejo (a iniciativa da prefeitura) com tristeza. A prefeitura quer arguir inconstitucionalidade de algo que está na Constituição federal e que trouxemos para Lei Orgânica por simetria — diz Trogildo.
No total, 761 emendas foram indicadas por vereadores para o orçamento de 2020, no valor de R$ 43,7 milhões.
